No primeiro dia de atividades da 69ª Sessão da Comissão sobre a Situação da Mulher (CSW), a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, destacou as pautas que estão sendo encabeçadas pelo Brasil em prol do empoderamento das mulheres, no marco das três décadas da Plataforma de Ação de Pequim. A intervenção da ministra foi realizada durante o Diálogo Interativo de Alto Nível sobre os resultados das revisões regionais de Pequim +30, nesta segunda-feira (10), na sede das Nações Unidas (ONU), em Nova Iorque.
A CSW é o principal fórum da ONU sobre os direitos das mulheres há 79 anos. A ministra das Mulheres lidera a delegação brasileira em Nova Iorque, composta por cerca de 150 pessoas, entre integrantes do governo federal e movimentos da sociedade civil.
A ministra expôs o que chamou de “os grandes desafios” a serem enfrentados atualmente pelo Brasil em relação à igualdade de gênero. “A garantia da democracia é considerada pelo Brasil e pelo governo do presidente Lula estratégia fundamental para assegurar as mulheres em espaços de poder. O segundo é a igualdade salarial entre homens e mulheres, por entendermos que é peça importante para a democracia e para as mulheres de todo o mundo”, discursou, destacando a aprovação da Lei da Igualdade Salarial em 2023 e trazendo os dados desse problema no país.
Ao lembrar que a diferença salarial impacta muito mais as mulheres negras – que recebem quase 50% a menos do que os homens brancos, enquanto as mulheres brancas têm diferença salarial de 20% – Cida Gonçalves reforçou a importância de se considerar a diversidade entre as mulheres na execução de políticas públicas e no debate internacional. A ministra citou as mulheres negras, indígenas, ciganas, trans, lésbicas e as diferenças regionais da vida de cada mulher. “O mundo não pode mais fugir desse debate. As mulheres em situação de pobreza são as mais vulneráveis neste cenário e, por isso, o Brasil encabeçou a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza”, destacou.
Outro ponto trazido em seu discurso foi a questão do direito à vida e à segurança das mulheres. “Temos observado o aumento no número de feminicídios e de mulheres e meninas sendo violentadas sexualmente. Precisamos avançar neste ponto, certamente, em todo o globo”, reforçou. “É preciso aumentar a rede de serviços especializados de atendimento a mulheres em situação de violência e é preciso garantir a legislação que garanta o aborto legal e acesso a esses serviços”, acrescentou.
A ministra lembrou ainda que, neste ano, o Brasil sediará a COP30 e que, portanto, os desafios do clima e como impactam a vida das mulheres, além do protagonismo das mulheres na preservação do meio ambiente e da tomada de decisões sobre o tema também é um debate muito importante no âmbito das Nações Unidas.
Pequim +30
Na primeira agenda do dia, a ministra também participou da Celebração dos 30 anos da Convenção de Pequim – Quarta Conferência Mundial sobre a Mulher -, que resultou na elaboração da Plataforma e Declaração de Pequim, em 1995, na China. O documento é considerado um dos mais progressistas sobre os direitos das mulheres e trouxe 12 áreas críticas para a igualdade de gênero.
Em seguida, também na sede da ONU, Cida Gonçalves integrou o quadro de autoridades que participaram da abertura da 69ª Sessão da Comissão sobre a Situação da Mulher, que trouxe como lema deste ano: “Vamos juntas por um mundo mais igualitário!”, com a participação do secretário-geral das Nações Unidas, Antonio Guterres.
Eventos paralelos
As contribuições das brasileiras para a equidade de gênero e justiça social estarão presentes em dois eventos paralelos promovidos pelo Ministério das Mulheres e nas participações de autoridades e ativistas brasileiras, durante a 69ª Sessão da Comissão sobre a Situação da Mulher (CSW), na sede da ONU.
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Mulheres na Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, no dia 13 de março, das 16h45 às 18h, na sala CR12. As inscrições podem ser feitas neste link até o dia 10 de março, às 23h59.
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Misoginia on-line: os desafios para enfrentar o ódio e todas as formas de violência e discriminação contra as mulheres, em 18 de março, das 16h45 às 18h, na sala CR12. As inscrições podem ser feitas neste link até o dia 13 de março às 23h59h.
O Brasil na CSW
O Brasil tem uma longa história de participação na Comissão sobre a Situação da Mulher (CSW), um dos órgãos do Conselho Econômico e Social das Nações Unidas (ECOSOC), criado em 1946 para promover a igualdade de gênero e o empoderamento das mulheres.
Na década de 1940 e 1950, o país reforçou sua posição na defesa dos direitos civis e políticos das mulheres, incluindo o direito ao voto, que já havia sido conquistado no Brasil em 1932. Alguns anos depois, durante a Década da Mulher das Nações Unidas (1975-1985), o Brasil intensificou sua inserção nos debates globais sobre igualdade de gênero, incluindo participação na Primeira Conferência Mundial sobre a Mulher, realizada na Cidade do México, em 1975.
Na década seguinte, em 1980, com a redemocratização, o país começou a apresentar propostas mais alinhadas com a luta por direitos reprodutivos, saúde e combate à violência contra a mulher, temas que se consolidaram como prioridades globais. Dessa forma, em 1995, durante a Quarta Conferência Mundial sobre a Mulher, em Pequim, o Brasil consolidou seu protagonismo nos debates e endossou a proposição da Plataforma de Ação de Pequim.
Em 2006, com a Lei Maria da Penha, amplamente reconhecida como uma das mais avançadas no combate à violência contra a mulher, o Brasil fortalece a criação de normativas e de políticas públicas voltadas para a inclusão de gênero e proteção de mulheres em situação de vulnerabilidade.
Na última sessão, realizada em março de 2024, a ministra Cida Gonçalves destacou, em discurso, a importância de combater a violência contra mulheres e meninas, além de fortalecer a inclusão e proteção social, temas que continuarão em foco na 69ª CSW.
Fonte: Ministério das Mulheres
