O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter o ex-secretário de Administração de Rondonópolis, Leandro Junqueira Arduini, como réu na Operação Stop Loss, que investiga irregularidades em compras feitas pela prefeitura durante a pandemia de Covid-19. A decisão do STF rejeitou o pedido de habeas corpus da defesa de Arduini, que alegava nulidade nos atos processuais, questionando a competência do juízo estadual.
A investigação, deflagrada em 2020, apura superfaturamento e fraudes na compra de materiais sem licitação para o enfrentamento da pandemia. De acordo com o STF, a alegação de nulidade dos atos não se sustenta, já que a aplicação da Teoria do Juízo Aparente permite que o processo siga mesmo com eventuais dúvidas sobre a competência do juízo inicial.
Superfaturamento nas Compras
A Operação Stop Loss investiga dois contratos de dispensa de licitação com preços superfaturados:
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Dispensa nº 37/2020 (Papelaria): Compra de papel higiênico e papel toalha, no valor de R$ 715.870,00, com sobrepreço de 48% no papel higiênico e 60% no papel toalha. As cotações foram feitas com apenas uma pequena empresa e uma pesquisa de mercado limitada à internet.
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Dispensa nº 32/2020 (Materiais de Limpeza): Aquisição de produtos de limpeza, no valor de R$ 597.070,00, sem consultar sistemas públicos de referência de preços, e limitando-se a obter cotações de uma única empresa desconhecida.
Desdobramentos da Operação
A primeira fase da operação, em junho de 2020, levou ao afastamento da secretária municipal de Saúde, Izalba Diva de Albuquerque Oliveira. Já na segunda fase, em novembro, a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão nos gabinetes e residências do prefeito Zé do Pátio e do ex-secretário Leandro Arduini.
A decisão do STF mantém o ex-secretário como réu e a investigação segue em andamento, com o Ministério Público apurando o envolvimento de Arduini em fraudes em licitações para compras emergenciais durante a pandemia.
