A Turma de Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) acatou o habeas corpus impetrado pela defesa da geóloga Gleice dos Santos Reis e revogou todas as medidas cautelares imposta à servidora que determinava o comparecimento em juízo.
A decisão foi tomada para que ela possa assumir o cargo de especialista em Recursos Minerais – Geologia, na Agência Nacional de Mineração (ANM), em Brasília, no qual foi aprovada em 1º lugar do concurso público.
Gleice era servidora da secretaria-adjunta de Mineração, vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado (Sedec), e foi um dos alvos da Operação Poço Sem Fundo, deflagrada em maio de 2025.
A decisão colegiada atendeu o pedido da defesa da servidora, representada pelos advogados Matheus Bazzi e Matheus Schommer.
No pedido, os advogados alegaram que a servidora foi alvo da operação porque trabalhou como gestora de contratos firmados pela Companhia Mato-grossense de Mineração (Metamat) com empresas de poços artesianos e teria sido citada de forma genérica na investigação policial.
“Vale ressaltar que a decisão inaugural partiu dos argumentos da Autoridade Policial, em que apenas atesta que ela, de algum modo, trabalhou nos contratos citados”, disse a defesa, que reforçou que que tais argumentos não indicam indícios de crime.
Ainda de acordo com os advogados, a “representação não traz a individualização necessária, especialmente na presente situação, em que há a implicação de inúmeras pessoas, físicas e jurídicas, na narrativa fático-investigativa”.
Em seu voto, o relator, desembargador Wesley Sanchez Lacerda, afirmou que Gleice demonstrou comportamento processual adequado, sem qualquer indicativo de evasão ou resistência às determinações judiciais, de modo que tais medidas se revelam desproporcionais e devem ser revogadas.
“Com efeito modificativos, para sanar omissão e revogar todas as medidas cautelares impostas à embargante Gleice dos Santos Reis, inclusive a proibição de acesso às dependências da METAMAT e da SEDEC-MT, a vedação de contato com os demais investigados e a obrigação de comparecimento a atos processuais”, frisou o magistrado.
Operação Poço Sem Fundo
A Operação Poço Sem Fundo foi deflagrada para apurar uma suposta organização criminosa instalada na Metamat que teria desviado cerca de R$ 22 milhões entre os anos de 2020 e 2023.
As empresas contratadas deveriam construir poços artesianos e garantir o fornecimento de água às populações das regiões atendidas.
Contudo, auditorias realizadas pela Controladoria-Geral do Estado identificaram inúmeras irregularidades, como poços que não foram encontrados nos locais indicados, poços perfurados sem condições adequadas de armazenamento de água e até casos em que os próprios moradores das comunidades rurais improvisavam, de forma rudimentar, meios para acessar a água.
As auditorias apontaram diversas falhas na execução das obras e na fiscalização, resultando no pagamento pela perfuração de poços secos ou improdutivos.
(Com informações da Assessoria)
