O Tribunal de Contas do Estado (TCE) abriu investigação para apurar a nomeação de Neurilan Fraga como secretário-executivo do Consórcio Intermunicipal de Saúde Vale do Rio Cuiabá (CISVARC). A suspeita é de nepotismo, já que Neurilan é irmão do prefeito de Nobres, José Domingos Fraga Filho, que também preside o consórcio.
A decisão é do conselheiro Waldir Teis, que determinou que José Domingos apresente, em cinco dias úteis, documentos e justificativas sobre a escolha. A possibilidade de suspender imediatamente a nomeação será analisada somente após o envio das informações solicitadas.
A denúncia foi apresentada pelo vereador Emerson de Andrade (Podemos). Ele afirma que a indicação viola a Súmula Vinculante nº 13 do STF, que impede a contratação de parentes até o terceiro grau para cargos de direção ou assessoramento. Segundo o parlamentar, o cargo de secretário-executivo é estratégico, envolve gestão administrativa e de recursos públicos e não se enquadra como função técnica.
O vereador também destaca que a manutenção de Neurilan no posto pode gerar prejuízo financeiro ao consórcio, por conta do salário e eventuais vantagens pagas diariamente.
Após receber a manifestação do prefeito, o TCE decidirá sobre as medidas a serem adotadas no processo.
