O presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Sérgio Ricardo de Almeida, exigiu que as empresas que oferecem empréstimos consignados aos servidores públicos apresentem os contratos assinados por eles até o próximo dia 18. Caso contrário, as dívidas poderão ser consideradas inexistentes.
A exigência foi feita durante reunião realizada nesta quinta-feira (12), em Cuiabá, com representantes das consignatárias que atuam junto ao funcionalismo estadual. O encontro faz parte dos trabalhos da Mesa Técnica criada pelo TCE para investigar denúncias de fraudes e situações de superendividamento envolvendo servidores que contrataram crédito com desconto em folha.
“Os contratos que não forem entregues ao Tribunal de Contas deixam de existir. Eles são ilegais e as dívidas que essas empresas dizem que os servidores têm simplesmente não existem”, afirmou Sérgio Ricardo, ressaltando que o órgão já identificou indícios de irregularidades em contratos antigos, que agora são o foco principal da auditoria em curso.
Segundo o conselheiro, são cerca de 38 empresas que são autorizadas a fazerem empréstimos consignados aos servidores. Uma de suas sugestões, que teria sido acatada pelo Governo, é de que só possa emprestar dinheiro aos funcionários públicos empresas com sede no Estado e bancos oficiais. O presidente da Corte destacou que a medida visa proteger o servidor público de práticas abusivas e garantir a legalidade das operações financeiras.
“Queremos saber como esses contratos foram firmados, por que foram autorizados e com qual base legal. Até o dia 18, todas as empresas deverão nos apresentar os documentos assinados. Do contrário, vamos solicitar ao governo que as dívidas sejam canceladas”, reiterou o conselheiro.
