O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento a um recurso do Ministério Público Federal (MPF) e manteve o trancamento de um processo derivado da Operação Ararath contra o deputado estadual Carlos Avallone (PSDB-MT). Com a decisão, publicada no último dia 12 de outubro, o parlamentar escapa de uma nova ofensiva da Polícia Federal (PF).
A operação, deflagrada originalmente em 2013, investigava um esquema de corrupção e lavagem de dinheiro que envolvia políticos e empresários de Mato Grosso. No caso de Avallone, o MPF buscava reabrir uma das frentes da investigação, mas Toffoli entendeu que as suspeitas configuram crime eleitoral — caixa 2 —, e não crime comum, o que desloca a competência para a Justiça Eleitoral.
“Havendo indícios, ao menos em tese, de que houve caixa 2 no contexto de eleições, ter-se-ia o crime de falsidade ideológica do artigo 350 do Código Eleitoral, apto a reconhecer a competência da Justiça especializada”, escreveu o ministro.
Toffoli destacou ainda que o recurso não poderia ser apreciado pelo STF porque as instâncias inferiores não haviam esgotado as possibilidades de questionamento, citando as Súmulas 282 e 356 da Corte.
O pedido do MPF também tentava alterar a relatoria do caso para o ministro Luiz Fux, que havia autorizado, em 2017, a 12ª fase da Operação Ararath, batizada de “Malebolge”. No entanto, o então presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, determinou que os autos permanecessem sob a relatoria de Toffoli.
Em 2019, a procuradora da República Vanessa Cristhina Zago Scarmagnani já havia defendido o desmembramento do inquérito principal da “Malebolge”, apontando que havia quatro núcleos autônomos de investigação. Um deles, o chamado “achado 07”, apurava suposto esquema de concessão de créditos tributários a pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), setor de atuação de Avallone.
As investigações citavam nomes como Blairo Maggi, Silval Barbosa, Valdir Piran, Pedro Nadaf, Genir Martelli e Marcelo Avalone, entre outros. O grupo teria atuado em um acordo que envolvia o pagamento de R$ 30 milhões de uma dívida de campanha de Silval Barbosa em troca de apoio político e benefícios fiscais.
Apesar das suspeitas, a Justiça Federal já havia determinado o trancamento da ação penal, o que na prática equivale à absolvição. A decisão de Toffoli reforça esse entendimento, afastando a possibilidade de novas investigações sobre o caso na esfera criminal comum.
Com isso, o deputado Carlos Avallone permanece fora do alcance da Operação Ararath, um dos maiores escândalos de corrupção política já apurados em Mato Grosso.
