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Justiça

Ministro do STF Dispensa Lobista de Cuiabá de Comparecer à CPI do INSS

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O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que o lobista Danilo Trento não precisará comparecer à CPI mista do INSS, agendada para 27 de novembro. Trento havia sido convocado como testemunha, mas está sendo investigado por envolvimento em fraudes no sistema previdenciário.

A decisão foi tomada em resposta a um pedido da defesa de Trento, que argumentou que ele, apesar de convocado para depor, é alvo de investigações em curso. O lobista foi recentemente alvo de um mandado de busca e apreensão na nova fase da Operação Sem Desconto, ação que foi determinada pelo próprio Mendonça em 13 de novembro.

O ministro explicou que, dada a situação de Trento como investigado, sua presença na CPI será opcional. Caso decida comparecer, ele terá o direito de permanecer em silêncio durante o depoimento. Mendonça ressaltou que, embora Trento tenha sido convocado como testemunha, ele tem o status de investigado nos casos em apuração.

Trento, que também foi indiciado pela CPI da Covid em 2021, foi chamado a depor na CPI do INSS devido a suas conexões com o ex-procurador-geral do INSS, Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, preso na Operação Sem Desconto.

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