O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Max Russi (PSB), manifestou apoio à proposta que prevê o uso de até 10% dos recursos do Fundo Previdenciário (Funprev-MT), vinculado à Mato Grosso Previdência (MT Prev), para a concessão de empréstimos consignados a servidores públicos estaduais.
A medida, que vem sendo discutida em audiência pública no Parlamento, tem como objetivo oferecer crédito com juros mais baixos aos servidores, muitos deles afetados por contratos abusivos com instituições financeiras.
“Essa é apenas uma das soluções. A Assembleia fez, em 2019 e 2020, uma CPI presidida pelo deputado Guilherme Maluf. O relatório virou projeto de lei, foi aprovado, o veto derrubado, mas a Justiça anulou a eficácia. Se aquele projeto tivesse sido validado, hoje não teríamos essa problemática dos consignados”, lamentou Russi.
O parlamentar destacou que a proposta seria benéfica tanto para os servidores quanto para o próprio fundo previdenciário. Segundo ele, o consignado é “dinheiro garantido”, o que reduz os riscos da operação e permite taxas de juros mais competitivas.
“Eu defendo essa ideia. É positivo porque os servidores, quando buscam crédito em bancos, pagam juros altos, o que gera lucro apenas para as instituições. O consignado é um empréstimo garantido, e deve ter as menores taxas possíveis”, afirmou.
Russi também ressaltou que a iniciativa pode fortalecer o equilíbrio financeiro da previdência estadual, já que os rendimentos das operações voltariam para o próprio fundo.
“Se conseguirmos destinar esses 10% para empréstimos com juros menores, o dinheiro retorna para o fundo. E, se houver lucro, ele vai para o servidor, melhora o fundo previdenciário e fortalece o sistema”, explicou o presidente.
Para o parlamentar, a proposta deveria ter sido implantada há mais tempo.
“Isso já deveria estar sendo feito há muito tempo. Precisamos dar condições para que o servidor tenha acesso a crédito consignado com taxas mais justas do que as praticadas no mercado”, completou.
A ideia faz parte das discussões conduzidas por representantes do Executivo, Legislativo e órgãos de controle, após o aumento expressivo das denúncias de superendividamento de servidores públicos por conta de empréstimos consignados com juros abusivos em Mato Grosso.
