O desembargador Sebastião de Moraes Filho, afastado há mais de um ano por suspeita de envolvimento em um esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), vai se aposentar compulsoriamente no dia 27 de novembro, ao completar 75 anos. Mesmo investigado, ele receberá aposentadoria integral de cerca de R$ 48 mil mensais, benefício garantido antes da conclusão do processo disciplinar que tramita no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
De acordo com o ministro Mauro Campbell, corregedor nacional de Justiça, o procedimento segue normalmente e pode resultar na perda do direito à aposentadoria caso fique comprovada a prática de ilícitos. Sebastião foi afastado em outubro de 2024 por determinação do então corregedor Luís Felipe Salomão, após indícios de que teria recebido propina, relógios de luxo e até barras de ouro em troca de decisões judiciais favoráveis a empresários e advogados.
Entre os suspeitos de integrar o esquema está o advogado Roberto Zampieri, apontado pela Polícia Federal como lobista do Judiciário. Zampieri foi assassinado a tiros em dezembro de 2023, em frente ao próprio escritório, em Cuiabá. Mensagens apreendidas pela PF indicam que ele e o desembargador mantinham contato direto sobre decisões no TJMT. Sebastião nega todas as acusações, mas desde o afastamento segue recebendo integralmente o salário, que já ultrapassou R$ 100 mil líquidos antes da limitação ao teto constitucional.
Além de Sebastião, o desembargador João Ferreira Filho também é alvo de processo disciplinar por suposta participação no mesmo esquema. O ministro Salomão, ao justificar o afastamento dos dois, destacou a existência de um “esquema estruturado de comercialização de decisões judiciais” dentro do tribunal. Com a aposentadoria de Sebastião, o TJMT ganha mais uma vaga no Pleno, enquanto o CNJ decide se ele manterá o benefício ou perderá definitivamente o direito à aposentadoria.
