O conselheiro Iran Coelho das Neves, ex-presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, solicitou nesta quarta-feira (14) ao Supremo Tribunal Federal a extensão dos efeitos do habeas corpus concedido ao colega Waldir Neves Barbosa. O pedido inclui o fim do monitoramento por tornozeleira eletrônica e o retorno às atividades no TCE após mais de dois anos afastado.
Ambos são investigados na Operação Mineração de Ouro, que apura supostos crimes de corrupção, peculato, organização criminosa, venda de decisões e lavagem de dinheiro. Iran Coelho foi afastado e passou a usar tornozeleira em dezembro de 2022. Agora, com o argumento de excesso de prazo no julgamento da denúncia, tenta suspender as medidas cautelares.
Na terça-feira (13), o ministro Alexandre de Moraes atendeu ao pedido de Waldir Neves e autorizou sua volta ao cargo, retirando todas as restrições impostas desde 2022. A decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial pelo atual presidente da Corte, Flávio Kayatt.
Enquanto Waldir responde a duas ações penais no Superior Tribunal de Justiça, Iran é réu em apenas uma — ainda sem previsão de julgamento. O relator do caso, ministro Francisco Falcão, não pediu a inclusão do processo na pauta, o que reforça o argumento de demora excessiva na análise.
A expectativa é que outros conselheiros afastados, como Ronaldo Chadid, também entrem com pedido semelhante para retomar as funções. Chadid já é réu por lavagem de dinheiro, após a Corte Especial aceitar a denúncia.
