Ex-chefe de licitações durante o governo de Reinaldo Azambuja (PSDB), Marcus Vinícius Rossettini de Andrade Costa está implicado em diversos esquemas de corrupção. Um deles ‘caminha’ para sentença.
A ação foi impetrada em 2019, após denúncia do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), que acusa Rossettini de agir em conluio com o ex-coordenador de licitações, José Roberto Scarpin Ramos, e os empresários Luiz Antônio Moreira de Souza e Michaela Ximenes Castellon, da Neo Line Produtos e Serviços Hospitalares (atual Novos Ciclos Produtos e equipamentos para Saúde Ltda), além de Carlos Almeida Araújo e Mauro Raup Estrela, da Lab Pack Produtos Hospitalares.
Assim, o MP aponta que R$ 6,3 milhões teriam sido desviados de dois contratos firmados a partir de uma licitação com suspeita de fraude, em 2016.
Em maio, a Justiça realizou audiência para ouvir os réus. Após a sessão, o juiz Ariovaldo Nantes Corrêa abriu prazo para as alegações finais, que são a última chance que as partes têm para apresentar suas defesas diante de tudo o que foi juntado no decorrer do processo.
Após essa fase, o juiz irá analisar tudo para proferir uma sentença.
A primeira parte a apresentar alegações finais foi o MP, autor da ação.
Desviaram valores astronômicos, diz promotor
Então, conforme manifestação assinada pelo promotor de Justiça Adriano Lobo Viana de Resende, o grupo desviou “valores astronômicos, que deveriam ter sido investidos nesta área que tanto carece de melhoria. Tal grave ilícito não pode passar desapercebido pelos olhos do poder judiciário”.
Dessa forma, o representante do MP aponta que o processo possui farta documentação comprovando as fraudes. “A ilicitude é manifesta, inclusive contando com fartas provas documentais da fraude. A atuação dos requeridos demonstra verdadeiro descaso aos cidadãos”.
Portanto, o MPMS pede a perda dos bens dos implicados em R$ 6,3 milhões pelas supostas fraudes, assim como o ressarcimento integral do dano. Além disso, se condenados, podem ter direitos políticos suspensos de oito a dez anos. Também foi solicitado o pagamento de multa civil de três vezes o valor do acréscimo patrimonial e dano.
Por fim, as empresas podem perder o direito de contrato com o Poder Público ou receber benefícios, ou incentivos fiscais por dez anos.
Como funcionava o esquema
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Segundo o Ministério Público, o Estado adquiriu um equipamento analisador de bioquímica, modelo Dimension, da marca Dade Behring. A marca é incorporada à Siemens Healthineers, que já operava na realização de exames no HRMS.
Este equipamento funciona com sistema de exclusividade, ou seja, “somente permite a utilização de reagentes da mesma marca”, da Siemens Healthineers. Assim, por vários anos seguidos, a empresa Neoline Produtos e Serviços Hospitalares Ltda manteve sucessivos contratos com o Estado para fornecer os reagentes específicos para a máquina.
Segundo as investigações, eles se beneficiaram pelo fato de ser a única fornecedora da marca Siemens Healthineers em MS. O equipamento pertencia à própria empresa que fornecia os reagentes, a Neo Line Produtos e Serviços Hospitalares. “Mantendo-se, desta forma, mediante fraude, a justificativa para a exclusividade da marca de reagente”, defende o MPMS.
Nos autos, o Ministério também explica a dinâmica das supostas fraudes nas licitações. A Neoline e a Lab Pack do Brasil Produtos Hospitalares participavam dos processos licitatórios separadamente.
Contudo, vale lembrar que uma é interligada com a outra. Assim, colocavam valores próximos e a Neoline mantinha os preços mais baixos.
