A FFMS (Federação de Futebol de Mato Grosso do Sul) conseguiu na Justiça uma indenização por uma conta bancária que havia sido encerrada em meio a uma crise pelas consequências da Operação Cartão Vermelho, que revelou um esquema de corrupção dentro da entidade.
Decisão do juiz Giuliano Máximo Martins, da 1ª Vara Cível, determinou o pagamento de R$ 25 mil por danos morais pelos problemas causados à entidade. A conta foi encerrada em julho de 2024, meses após o dia da operação do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado), em maio daquele ano.
O então presidente interino Estevão Petrallas — nomeado pela CBF (Confederação Brasileira de Futebol) e que acabou efetivado no cargo — procurou a Justiça para reaver o serviço bancário. Tudo aconteceu semanas após decisão judicial afastar Francisco Cezário, que estava preso por desvios de dinheiro da federação.
‘Motivos internos’
Nos autos, a entidade afirma que vinha mantendo as movimentações financeiras na conta, como pagamento de funcionários e fornecedores, além de recebimentos de taxas de clubes e ligas. Entretanto, no fim de junho — cerca de um mês após a polêmica estourar —, o banco afirmou que a conta seria encerrada dentro de 30 dias por “motivos internos”.
Entretanto, poucos dias após o aviso, o banco começou a bloquear alguns serviços, como o Pix, e limitou as transações. Isso em meio às tratativas para a realização do Campeonato Estadual Sub-20, de forma que o problema com o banco atrapalhou o recolhimento de taxas e inscrições dos clubes.
Segundo consta nos autos, Petrallas tentou resolver a situação com o gerente do banco, mas em vão. Por isso, resolver judicializar o caso para tentar reaver a conta, bem como receber por danos morais e materiais.
O banco Itaú contestou a ação nos autos, alegando que o encerramento da conta foi comunicado com antecedência, como prevê o Banco Central, e que nenhum serviço foi bloqueado. Citou também jurisprudência do STF (Supremo Tribunal Federal) que permite o encerramento unilateral sem necessidade de justificativa.
O Banco Itaú enviou nota à reportagem sobre o caso: “O banco não comenta casos específicos de clientes, em razão do sigilo bancário, mas esclarece que segue estritamente a regulação do Banco Central no procedimento de encerramento das contas correntes, com a devida comunicação prévia ao cliente”.
Operação Cartão Vermelho
Após 26 anos à frente da federação, Cezário “caiu” na Operação Cartão Vermelho, deflagrada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) na manhã do dia 21 de maio de 2024.
Conforme informações do grupo de investigação, o grupo liderado por ex-mandatário da FFMS realizava pequenos saques de até R$ 5 mil para não chamar atenção dos órgãos de controle. De setembro de 2018 a fevereiro de 2023, os desvios identificados superaram os R$ 6 milhões.
Pela estimativa, os valores podem chegar até os R$ 10 milhões. Somente durante o cumprimento dos mandados naquela manhã, a polícia apreendeu mais de R$ 800 mil, inclusive em notas de dólar. Os valores eram distribuídos entre os integrantes da organização criminosa.
MPMS denunciou Cezário e outras 11 pessoas
As acusações são de integrar organização criminosa, peculato, furto qualificado, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. Além de Cezário, o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) denunciou outras 11 pessoas pelos mesmos crimes.
O esquema ainda se estendia também a outras empresas que recebiam altas quantias da federação. Assim, uma parte dos valores voltavam “por fora” ao grupo. A organização criminosa também possuía um esquema de desvio de diárias dos hotéis pagos pelo Estado de MS em jogos do Campeonato Estadual de Futebol.
Conforme o Gaeco, o nome da operação faz alusão ao instrumento utilizado pelos árbitros para expulsar os jogadores que cometem faltas graves durante as partidas de futebol. E assim aconteceu com Cezário. Além de enfrentar o inquérito policial, o ex-dirigente enfrentou a destituição na FFMS.
Atualmente, ele está em liberdade provisória, usando tornozeleira eletrônica, enquanto aguarda julgamento. Quando à FFMS, assembleia extraordinária, em outubro, votou pela sua destituição da presidência da entidade.
