O desembargador Jairo Roberto de Quadros, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, determinou o bloqueio de R$ 10 milhões do prefeito afastado de Terenos, Henrique Wancura Budke (PSDB) e mais 25 pessoas físicas e 18 empresas pelos desvios na prefeitura da cidade. O tucano chegou a ser preso na Operação Spotless, deflagrada pelo Ministério Público Estadual, no dia 9 de setembro deste ano.
Conforme o despacho do magistrado, publicado nesta quinta-feira (27), o sequestro será de contas bancários, planos de previdência e investimentos em instituições financeiras. Quadros determinou a teimosinha por 30 dias – denominação do sistema que fica rastreando a conta bancária por um mês para sequestrar todos os valores depositados nas contas.
Em caso de não atingir o montante nas instituições financeiras, o desembargador determinou o sequestro de imóveis de todos os denunciados pelos desvios milionários na Prefeitura de Terenos.
“Na hipótese de insuficiência ou inexistência de ativos financeiros bloqueáveis, defiro o sequestro de bens imóveis em nome dos requeridos (pessoas físicas e jurídicas), até a complementação do montante de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), mediante emprego do sistema CNIB (Central Nacional de Indisponibilidade de Bens)”, determinou Quadros.
O procurador-geral de Justiça, Romão Ávila Milhan Júnior, denunciou todos os integrantes da organização criminosa comandada por Wancura pelos crimes de corrupção passiva e ativa, organização criminosa, lavagem de capitais e fraude em licitação. Eles podem ser condenados a cadeia, suspensão dos direitos políticos, serem proibidos de ocupar cargos públicos e a pagar indenização por danos morais de R$ 10 milhões.
O bloqueio solidário tem o objetivo de garantir o ressarcimento do poder público em caso de condenação. No entanto, na história de Mato Grosso do Sul, o combate à corrupção é marcado pela morosidade e a própria Justiça acaba revogando os sequestros. Até o momento, nunca na história, houve o ressarcimento do poder público pelos valores desviados.
O grupo chegou a ser preso por determinação do TJMS, mas foi solto pelo ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça.
Confira a relação dos atingidos pelo bloqueio de R$ 10 milhões:
Pessoas físicas:
- 1 – Henrique Wancura Budke
- 2 – Arnaldo Godoy Cardoso Glagau
- 3 – Arnaldo Santiago
- 4 – Cleberson José Chavoni Silva
- 5 – Daniel Matias Queiroz, Edneia
- 6 – Rodrigues Vicente
- 7 – Eduardo Schoier
- 8 – Fábio André Homeister Ramires
- 9 – Felipe Braga Martins
- 10 – Fernando Seiji Alves Kurose
- 11 – Genilton da Silva Moreira
- 12 – Hander Luiz Correa Grote Chaves
- 13 – Isaac Cardoso Bisneto
- 14 – Leandro Cícero Almeida de Brito
- 15 – Luziano dos Santos Neto
- 16 – Maicon Bezerra Nonato
- 17 – Marcos do Nascimento Galitzki
- 18 – Nadia Mendoça Lopes
- 19 – Orlei Figueiredo Lopes
- 20 – Rinaldo Cordoba de Oliveira
- 21 – Rogério Luís Ribeiro
- 22 – Sandro José Bortoloto
- 23 – Sansão Inácio Rezende
- 24 – Stenia Sousa da Silva
- 25 – Tiago Lopes de Oliveira
- 26 – Valdecir Batista Alves
As empresas:
- 1 – Arnaldo Santiago LTDA
- 2 – Bonanza Comércio e Serviços EIRELI LTDA
- 3 – Eduardo Schoier (nome fantasia Conect Construções)
- 4 – Construtora Kurose LTDA
- 5 – Genilton da Silva Moreira (nome fantasia Base Construtora e
- Logística)
- 6 – HG Empreiteira & Negócios EIRELE, Lopes Construtora e Empreiteira
- LTDA
- 7 – Angico Construtora e Prestadora de Serviços LTDA
- 8 – Sansão Inácio Rezende LTDA (nome fantasia Construtora e Empreiteira Real)
- 9 – D’Aço Construção e Logística LTDA
- 10 – Agpower Engenharia e Construções LTDA
- 11 – GS Serviços e Construtora LTDA
- 12 – Construtora Queiroz LTDA
- 13 – Edneia Rodrigues Vicente (nome fantasia Limpe Bem)
- 14 – B2 Empreendimentos LTDA
- 15 – Tercam Construções LTDA
- 16 – Gomes & Azevedo LTDA
- 16 – Tecnika Construção e Locação de Equipamentos LTDA
- 17 – Rogério Luís Ribeiro LTDA (nome fantasia Marsoft Informática, Construções e
- Serviços)
- 18 – RS Construções e Serviço LTDA.
