A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a validade de uma operação que investiga supostas irregularidades em contratos firmados pela Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá, em 2021. A decisão confirma a legalidade das buscas e apreensões realizadas no âmbito do inquérito que apura desvios em acordos que somam mais de R$ 1,7 milhão.
As investigações apontam indícios de crimes como peculato, corrupção ativa e passiva, além de fraudes em licitações e contratos administrativos. Os contratos sob suspeita envolvem a locação de quatro vans e 18 ambulâncias, firmados por meio de dispensa de licitação.
De acordo com os autos, as contratações teriam beneficiado pessoas ligadas à família da ex-primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, esposa do ex-prefeito Emanuel Pinheiro (PSD). Um dos principais alvos da investigação é um piloto de corridas, apontado como sócio de empresas envolvidas no esquema.
A Polícia Federal identificou que a empresa contratada, inicialmente registrada como Matheus Felipe Vieira Teixeira de Macedo Eireli — posteriormente renomeada para SMT Transportes e Veículos Especiais Ltda. — apresentava características de empresa de fachada, sem estrutura operacional compatível com os serviços prestados.
Ainda segundo a apuração, os veículos utilizados na execução dos contratos pertenciam, na verdade, a outras empresas com sócios em comum, o que reforça a suspeita de montagem de um esquema para ocultar os reais beneficiários dos recursos públicos.
A investigação também revelou possíveis irregularidades na fase de cotação de preços, com orçamentos obtidos de empresas ligadas entre si e até emissão de atestados de capacidade técnica por familiares dos investigados.
Entre as inconsistências apontadas estão a utilização de veículos fora das exigências contratuais, emplacamento em outro estado, registros de abastecimento antes mesmo da vigência dos contratos e indícios de pagamentos indevidos.
A defesa questionava a legalidade das buscas, alegando falta de fundamentação e possível caráter genérico da medida. No entanto, o relator do caso no STF entendeu que a decisão foi devidamente justificada e necessária para a coleta de provas.
O voto foi acompanhado por outros ministros da Corte, que reforçaram que o habeas corpus não é instrumento adequado para reanálise de provas. Com isso, foi mantida a decisão das instâncias anteriores, incluindo o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Com a validação das diligências, as investigações seguem em andamento para apurar a extensão do suposto esquema e identificar todos os envolvidos no caso, que levanta suspeitas sobre o uso de recursos públicos na saúde da capital.
