O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), por meio da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), publicou no Diário Oficial da União desta sexta-feira (7/3) uma série de portarias que oficializam a destinação de imóveis da União para fins sociais. As iniciativas fazem parte do programa Imóvel da Gente, que visa a democratização e utilização eficiente do patrimônio público federal. As destinações incluem doações e cessões de uso a estados e municípios, com o objetivo de garantir espaços para a educação, assistência social, infraestrutura hospitalar e apoio à pesca artesanal.
A Portaria SPU/MGI Nº 1.597 autoriza a doação de três imóveis da União ao município de Guarantã/SP. Os imóveis serão destinados ao funcionamento de equipamentos públicos essenciais, como a Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental Zuleika Lázzaro Barbi, a Creche Leontina Pereira Tangerino Ricci Emei e o Centro de Convivência do Idoso. Os imóveis foram doados com encargos, ou seja, devem manter sua destinação pública sob pena de reversão ao patrimônio da União.
A Portaria SPU/MGI Nº 1.598 autoriza a cessão de uso, sob regime gratuito, de um imóvel em Goiânia/GO para o Hospital Estadual Geral de Goiânia Dr. Alberto Rassi (HGG), garantindo a continuidade dos atendimentos à população. A cessão tem validade de 20 anos, podendo ser renovada, e o Estado de Goiás deverá apresentar anualmente um relatório das atividades desenvolvidas no imóvel, assegurando a transparência na utilização.
Por meio da Portaria SPU/MGI Nº 1.402, foi declarada a regularização fundiária de interesse social para a Colônia de Pescadores Z-32 de Exu Queimado, em Pedra Grande/RN. O imóvel será destinado ao embarque e desembarque de pescados, ancoragem de embarcações, manutenção de equipamentos de pesca e outras atividades essenciais para cerca de 15 famílias da região.
Por fim, a Portaria SPU/MGI Nº 1.265 destina um imóvel de 11 mil m², localizado em Barra Grande, para a construção de um abrigo-pesqueiro. O espaço permitirá o reparo de canoas e a confecção de apetrechos de pesca, beneficiando cerca de 40 famílias de pescadores artesanais da região.
O Imóvel da Gente é um programa do MGI que busca democratizar o uso dos imóveis da União, assegurando que o patrimônio público cumpra sua função social. As ações visam apoiar políticas públicas nas áreas de habitação, educação, saúde, infraestrutura e regularização fundiária, promovendo inclusão social e desenvolvimento sustentável. Com esta iniciativa, o governo federal reforça seu compromisso com o aproveitamento responsável do patrimônio público e com a melhoria da qualidade de vida da população brasileira.
Fonte: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
