A Polícia Federal (PF) iniciou nesta terça-feira (17) a Operação Guardião Digital, uma ação nacional coordenada em 17 unidades da Federação para combater crimes cibernéticos envolvendo abuso sexual de crianças e adolescentes. A operação cumpre 34 mandados de busca e apreensão em todo o país, com o objetivo de identificar e responsabilizar indivíduos que armazenam, compartilham, produzem ou comercializam material de abuso sexual infantojuvenil na internet.
Até o momento, uma pessoa foi presa em flagrante durante o cumprimento de um dos mandados. As buscas visam apreender equipamentos, dispositivos e arquivos digitais relacionados aos crimes investigados, que representam uma das mais graves violações à dignidade de crianças e adolescentes.
A operação reforça o compromisso permanente da PF no enfrentamento a esse tipo de crime hediondo, especialmente no ambiente virtual, onde a disseminação de conteúdos ilícitos tem crescido com o aumento do acesso à internet por menores.
Imprensa PF
Coincidência com entrada em vigor do ECA Digital
A deflagração da Operação Guardião Digital ocorre exatamente no dia em que entra em vigor a Lei nº 15.211/2025, conhecida como ECA Digital (Estatuto Digital da Criança e do Adolescente). A nova legislação amplia as proteções previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para o ambiente online, estabelecendo obrigações para provedores de serviços digitais, como redes sociais e aplicativos.
Entre as principais medidas da lei estão:
– A criação do Centro Nacional de Proteção à Criança e ao Adolescente no âmbito da Polícia Federal, responsável por receber e processar comunicações de provedores sobre conteúdos que violem a dignidade sexual de crianças e adolescentes.
– Regras para verificação etária, moderação de conteúdo, proteção de dados e design de produtos voltados a menores.
– Responsabilidades compartilhadas entre plataformas, Estado, famílias e sociedade para reduzir riscos no ambiente digital.
A PF destaca que, embora o termo “pornografia infantil” ainda apareça em algumas normas, a terminologia preferida internacionalmente e adotada pela corporação é “abuso sexual de crianças e adolescentes” ou “violência sexual infantojuvenil”, por refletir com maior precisão a gravidade desses atos criminosos.
Distribuição dos mandados por estado
– AP: 1
– AM: 1
– BA: 2
– DF: 1
– ES: 3
– GO: 2
– MG: 3
– MS: 1
– MT: 1
– PA: 1
– PB: 1
– PR: 2
– PE: 1
– PI: 2
– RJ: 4
– RN: 1
– RO: 1
– RS: 2
– SP: 4
Orientações de prevenção
A Polícia Federal reforça a importância da prevenção e orienta pais, responsáveis e educadores a monitorarem o uso da internet por crianças e adolescentes. Medidas como diálogo aberto sobre segurança digital, configuração de controles parentais e incentivo para que menores relatem situações suspeitas são fundamentais para reduzir riscos e proteger potenciais vítimas.
A corporação continua as investigações e operações integradas para coibir esses crimes, que violam gravemente os direitos fundamentais de crianças e adolescentes.
