Um acordo sigiloso firmado entre a Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso (PGE) e um escritório de advocacia resultou na devolução de R$ 308.123.595,50 à Oi S.A., empresa em recuperação judicial. A transação, realizada a partir de um processo de execução fiscal, é alvo de questionamento judicial por possíveis irregularidades nas transferências. Os valores, após a negociação, foram parar em fundos de investimentos ligados ao grupo político e familiar do governador Mauro Mendes (União).
O juiz Yale Sabo Mendes, em decisão proferida em março deste ano, apontou falhas no pagamento, especialmente pela ausência de comprovação documental sobre a cessão de crédito da Oi aos fundos Royal Capital e Lotte Word, que receberam 50% cada dos valores pagos pelo Estado. Os fundos foram criados em fevereiro de 2024, dois meses antes da formalização do acordo.
Ambos têm como gestor o empresário Fernando Luiz de Senna Figueiredo, que aparece vinculado a outros fundos com investimentos diretos em empresas associadas à família Mendes e aliados do governo estadual. Entre elas, a VS Energia LTDA, cujo sócio é o filho do governador, Luis Antônio Taveira Mendes, e a Brasbio Brasil Bioenergia LTDA, ligada anteriormente ao vice-governador Otaviano Pivetta e ao ex-secretário da Casa Civil, Mauro Carvalho.
A devolução dos valores foi homologada em abril de 2024, com base em um termo de cessão assinado pela CFO da Oi, Cristiane Barreto Sales, autorizando o escritório de advocacia Ricardo Almeida – Advogados Associados a negociar e receber os valores. Apesar disso, o juiz Yale Mendes afirmou que não há base legal para liberar os recursos em nome dos fundos e determinou a apresentação de documentação comprobatória das cessões parciais.
Segundo o magistrado, como a Oi S.A. está em processo de recuperação judicial, qualquer cessão de crédito deve constar nos autos e ser informada ao administrador judicial. A PGE justificou que o pagamento foi feito ao cessionário legalmente habilitado e que o acordo resolvia um litígio iniciado em 2009 sobre tributo considerado inconstitucional pelo STF.
Em dezembro de 2024, o fundo Royal Capital confirmou em suas demonstrações financeiras o recebimento do valor referente ao crédito da Oi. Contudo, a publicação omite quem seria beneficiado pela intermediação jurídica.
A reportagem buscou esclarecimentos junto ao Governo do Estado, à Oi S.A., ao Tribunal de Justiça e a Fernando Luiz de Senna Figueiredo. Apenas o governo respondeu, sustentando a legalidade do acordo e negando qualquer vínculo entre os fundos beneficiados e a família do governador. Os demais não se manifestaram até o fechamento desta edição.
