A situação do tenente-coronel Mauro Cid voltou ao centro do debate jurídico nesta semana, após a Procuradoria-Geral da República se manifestar contra o pedido de extinção de sua pena. Condenado a dois anos de prisão em regime aberto por participação na tentativa de golpe de Estado, Cid buscava que os períodos de prisão preventiva e os quase dois anos sob medidas cautelares fossem descontados, o que poderia encerrar sua punição. A PGR, porém, refutou essa tese e elevou a pressão sobre a análise que será feita pelo ministro Alexandre de Moraes.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumentou que a jurisprudência do Supremo não autoriza a detração de medidas cautelares, ainda que imponham restrições significativas ao réu. Para ele, somente a privação efetiva da liberdade de locomoção pode ser considerada. “A detração exige ‘efetiva restrição da liberdade de locomoção’”, afirmou. Em seguida, detalhou os períodos de prisão preventiva de Cid: de 3.5.2023 a 9.9.2023 e de 22.3.2024 a 3.5.2024. Segundo Gonet, esses intervalos somados não atingem os dois anos fixados na condenação e, portanto, “não se verifica, portanto, hipótese de extinção da punibilidade do réu”.
Caso Alexandre de Moraes siga o parecer da PGR, Mauro Cid ainda terá de cumprir cerca de 1 ano e 6 meses da pena em regime aberto. As restrições incluem recolhimento domiciliar entre 20h e 6h, proibição de deixar a comarca, impedimento de usar redes sociais, cancelamento do passaporte e comparecimento semanal em juízo. A defesa esperava anular ou reduzir esse período, mas agora o cenário se torna mais rígido.
Cid foi condenado no chamado “núcleo 1” das ações sobre a tentativa de golpe após as eleições de 2022 e recebeu a pena mais baixa do grupo por ter firmado acordo de delação premiada. Ainda assim, o caso continua despertando tensão institucional. Na semana passada, a Polícia Federal enviou ao STF um documento sugerindo a inclusão de Cid e seus familiares no Programa Federal de Assistência a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas. Sobre esse ponto, a PGR recomendou que a defesa do militar seja intimada para informar se há interesse formal no pedido.
