Em fase final de discussão pelo Poder Executivo, o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) deve ser enviado à Câmara Legislativa, segundo o presidente da Casa, Wellington Luiz (MDB), até o fim de julho.
A apresentação da proposta, cuja audiência pública final está marcada para o dia 28 de junho, iniciará o último capítulo de um debate que já leva quase duas décadas, e que, cumpridos os prazos acordados entre os poderes, terá 120 dias para ser levado à votação pelos distritais em plenário.
O presidente Wellington Luiz — ex-presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab) no primeiro mandato do governador Ibaneis Rocha (MDB) —, destacou que a expectativa de aprovação da matéria é dezembro deste ano.
Segundo o chefe do Legislativo, o PDOT está em uma fase “extremamente avançada de discussão” e que a participação popular foi positiva, inclusive, com a presença de parlamentares nas reuniões.
“Acredito que muita coisa mudará [com o PDOT]. Estamos falando de um projeto de avanço e desenvolvimento da cidade. O PDOT está há mais de 20 anos para ser atualizado. Inclusive, é necessário equipará-lo à realidade e a gente precisa que ele se adapte a essa realidade”, afirma. “Muitas vezes a legislação não tem parâmetro para alguns questionamentos. Tenho certeza que vamos revolucionar o Distrito Federal, como aconteceu com o PPCub (Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília), recentemente, que muitos apostaram que não daria em nada, outros apostaram que haveriam muitos questionamentos, e não houve um só questionamento pelos órgãos de fiscalização. Assim faremos com o PDOT, que iremos aprovar, e sem qualquer questionamento, para que a população experimente o resultado desse trabalho.”
Regularização
O presidente destaca que a principal mudança para a população será a regularização de áreas, que atualmente não podem receber investimentos públicos. “Temos a destacar a necessidade de regularização de áreas e que, há muito anos, carece de uma legislação que permita que isso aconteça. Hoje eu destacaria o processo de regularização como o mais importante.”
Além de áreas que estão em processo de regularização, o PDOT pretende alavancar o setor produtivo, com a possibilidade de autorizar novos empreendimentos. “Também iremos priorizar novos empreendimentos, pois isso é importante para esse processo de transformação de áreas rurais em urbanas, devido às suas características, onde já existe uma população que mora ali e essa regularização é o ponto mais importante do PDOT”, destaca o chefe do Legislativo.
Em um primeiro momento, o PDOT debaterá a regularização de áreas comerciais de uma forma “mais leve”. Essas localidades serão tratadas posteriormente em discussões da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos), como ocorreu recentemente em regiões administrativas, como Lago Sul e Santa Maria. Outras regiões, como SIA, Guará, e, Taguatinga estão previstas entre as próximas revisões.
De acordo com Wellington, a Câmara Legislativa não pretende se manifestar ou tomar partido, neste momento, de demandas dos diversos atores interessados na matéria, o que ocorrerá após a chegada oficial do projeto.
Essas demandas estão sendo colhidas pelo Poder Executivo, o responsável por finalizar o texto que será mandado ao Legislativo. “A Câmara Legislativa somente irá se manifestar oficialmente quando o projeto chegar. Então o setor produtivo, como os demais setores, estão discutindo com o Poder Executivo. São através das audiências públicas, com a participação do Legislativo, mas de competência do Executivo que estão ocorrendo as discussões.”
Mais audiências
Mesmo com o prazo de audiências e apresentação do PDOT por parte do Governo do Distrito Federal (GDF) chegando ao fim, o debate sobre o futuro do plano ainda não está encerrado. O presidente da Câmara Legislativa afirma que o prazo de 120 dias será para que o projeto tenha tempo de ser discutido também na Casa. Wellington Luiz garantiu que, nesse período, novas audiências com a presença dos diversos setores serão realizadas.
“Por uma característica minha, farei uma discussão ampla, aqui na Casa, para que a população esteja de acordo com tudo aquilo que foi apresentado ao final dos trabalho”, garantiu o chefe do Legislativo.
