A remuneração média dos desembargadores aposentados do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) mais que triplicou entre 2020 e 2025, puxada principalmente por um aumento expressivo nas chamadas vantagens eventuais — benefícios como indenizações, gratificações e pagamentos retroativos.
Em março de 2020, os magistrados inativos recebiam, em média, R$ 46.325 brutos por mês. Cinco anos depois, esse valor subiu para R$ 177.704, um aumento de 283% no total e de impressionantes 1.488% apenas nas vantagens eventuais, que saltaram de R$ 7.089 para R$ 112.544 mensais, segundo dados de transparência do próprio TJ-SP.
Tribunal alega legalidade dos pagamentos
Em nota, o TJ-SP informou que todos os pagamentos são legais e amparados por decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo o tribunal, os valores correspondem a diferenças salariais não pagas anteriormente, e a quitação tem como objetivo evitar o acúmulo de passivos judiciais.
Apesar disso, o tribunal não informa até quando esses pagamentos continuarão a ser realizados nem quantos magistrados ainda têm valores retroativos a receber. As vantagens incluem indenizações por férias não usufruídas, gratificações e valores relativos a afastamentos acumulados ao longo da carreira.
Crescimento sem aumento no número de beneficiários
O número de desembargadores aposentados se manteve praticamente estável: eram 404 em 2020 e 405 em 2025, o que indica que o aumento não decorre de maior volume de beneficiários, mas sim do crescimento no valor das remunerações individuais.
Segundo o advogado previdenciário Francisco Gomes Junior, a tendência é que mais aposentados ingressem com ações judiciais para obter direitos semelhantes, o que pode manter — ou até ampliar — os níveis atuais de pagamentos. “A regularização de pendências pode ser legítima, mas a falta de previsibilidade e transparência na divulgação desses valores compromete a confiança da sociedade na gestão pública”, afirma.
Sustentabilidade e transparência em xeque
Embora os pagamentos tenham respaldo legal, a situação levanta questionamentos sobre a sustentabilidade financeira da folha de inativos do maior tribunal estadual do país. O TJ-SP conta com mais de 360 desembargadores na ativa e um quadro extenso de servidores.
Para especialistas em contas públicas, é necessário que o tribunal esclareça a duração, os critérios e os limites desses pagamentos. “A sociedade tem o direito de entender por que o custo com aposentadorias judiciais cresce tanto, mesmo com o número de beneficiários estável”, aponta um consultor do setor público ouvido pela reportagem.
Entenda o que são as vantagens eventuais
As vantagens eventuais são valores pagos fora do salário-base, como indenizações por férias não tiradas, gratificações, pagamentos retroativos decorrentes de decisões judiciais, entre outros. No setor público, costumam ser fonte de críticas por falta de transparência e imprevisibilidade orçamentária, já que nem sempre estão previstas com clareza no planejamento financeiro.
