O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, votou pela absolvição do general do Exército Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira no julgamento do núcleo 3 da trama golpista. O general é o primeiro réu absolvido por Moraes no processo, que já condenou 15 pessoas.
A decisão de Moraes baseou-se no princípio jurídico in dubio pro reo (na dúvida, a favor do réu), que é um princípio implícito na presunção de inocência.
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Fundamento Legal: O ministro aplicou o disposto no Artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, que determina que o juiz deve absolver o réu se “não existir prova suficiente para a condenação”.
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Declaração de Moraes: O ministro foi enfático ao afirmar que a absolvição se deu por falta de provas e não por inexistência de materialidade ou ausência de autoria. “Sabemos que, existindo dúvida razoável quanto à culpabilidade do réu, aqui, nesse momento, in dubio pro reo. Quanto ao réu, o meu voto é no sentido de absolvição por ausência de provas,” destacou.
cusação Contra o General Estevam
Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira era acusado de dar aval aos planos golpistas pós-eleições de 2022 e de incentivar o ex-presidente Jair Bolsonaro a assinar um decreto de ruptura institucional.
Até novembro de 2023, o general fazia parte do Alto Comando do Exército e era o Comandante de Operações Terrestres (Coter), sendo também apontado pela Polícia Federal como responsável pelo Comando de Operações Especiais, os chamados “kids pretos”.
Réus Condenados nos Núcleos Anteriores
Até o momento, o STF já condenou 15 réus nos núcleos 1 e 4 da organização que tentou o golpe de Estado.
Núcleo 1 (Núcleo Crucial): 8 Réus Condenados
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Ex-Presidente da República Jair Bolsonaro.
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General da reserva Walter Braga Netto (ex-ministro).
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General Augusto Heleno (ex-chefe do GSI).
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General Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa).
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Almirante Almir Garnier (ex-comandante da Marinha).
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Anderson Torres (ex-ministro da Justiça).
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Deputado federal Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin).
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Tenente-coronel Mauro Cid (ex-ajudante de ordens e réu colaborador).
Núcleo 4 (Núcleo da Desinformação): 7 Réus Condenados
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Ailton Moraes Barros (ex-major do Exército).
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Ângelo Denicoli (major da reserva do Exército).
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Guilherme Almeida (tenente-coronel do Exército).
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Giancarlo Rodrigues (subtenente do Exército).
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Reginaldo Abreu (coronel do Exército).
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Marcelo Bormevet (agente da Polícia Federal).
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Carlos César Moretzsohn Rocha (presidente do Instituto Voto Legal).
