A CPMI do INSS entrou na semana com um revés importante. Prevista para esta segunda-feira (17), a sessão foi cancelada depois que os dois principais convocados, o ex-coordenador de Pagamentos e Benefícios do INSS, Jucimar Fonseca da Silva, e o empresário Thiago Schettini, apresentaram, respectivamente, um atestado médico e um habeas corpus. A decisão frustrou expectativas de parlamentares que aguardavam esclarecimentos sobre o esquema de fraudes que atinge aposentados e pensionistas em todo o país.
Jucimar, alvo de onze requerimentos de convocação, entregou à Comissão um atestado para justificar a ausência. Entretanto, apesar de a Junta Médica do Senado ter concluído que ele teria condições de comparecer, o investigado comunicou que não participaria da oitiva. A desistência irritou integrantes da CPMI, especialmente porque ele, quando no cargo, defendeu a reativação de convênios com entidades suspeitas de desviar recursos de beneficiários.
O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) afirmou que a oitiva seria fundamental para explicar quais critérios técnicos embasaram a liberação de convênios marcados por irregularidades. Segundo o parlamentar, a Comissão busca entender se houve diligência prévia antes da aprovação de descontos aplicados em aposentadorias e pensões.
Habeas corpus muda cenário e impede segundo depoimento
Também aguardado pelos congressistas, o empresário Thiago Schettini não compareceria à sessão. Ele obteve habeas corpus concedido pelo ministro André Mendonça, do STF, que considerou sua condição de investigado na Justiça razão suficiente para garantir o direito ao silêncio, mesmo tendo sido convocado como testemunha.
O ministro destacou que, diante do “claro indicativo” de que Schettini seria investigado por supostos ilícitos, seu comparecimento à CPI se tornaria facultativo. A decisão seguiu entendimento consolidado da Segunda Turma do Supremo. Schettini é apontado pela PF como facilitador do esquema e suspeito de receber valores do empresário Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”. Ambos negam qualquer irregularidade.
Além disso, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) reiterou que investigações da PF indicam “fortes indícios de conexão entre viagens realizadas e operações financeiras suspeitas”, justificando a relevância do depoimento.
