A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que prevê a criação de uma lista nacional de pessoas, organizações e entidades classificadas como terroristas. A proposta estabelece que a inclusão ou exclusão de nomes será feita por ato conjunto de ministérios do governo federal.
De acordo com o texto, a decisão caberá às pastas das Relações Exteriores, da Justiça e Segurança Pública e da Defesa. Além disso, a medida deverá se basear em critérios técnicos, dados de inteligência e diretrizes da política externa, garantindo efeitos imediatos, como restrições de entrada no país e bloqueio de ativos financeiros.
O parecer aprovado foi apresentado pelo deputado Rodrigo Valadares, relator do projeto de autoria do deputado Fernando Máximo. Segundo Valadares, a versão final evita a designação direta de grupos específicos por lei, o que poderia contrariar princípios jurídicos.
“O projeto aprovado estabelece diretrizes e princípios para que o Poder Executivo, por meio de decreto, proceda à listagem de pessoas e entidades terroristas”, explicou o relator. Ainda assim, o texto mantém a possibilidade de o Congresso sustar eventuais decretos que desrespeitem os critérios legais.
O projeto também prevê salvaguardas para evitar uso político da lista e reforça a cooperação internacional em segurança e inteligência. Agora, a proposta segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e, se aprovada, ainda precisará passar pelo plenário da Câmara e pelo Senado.
