Um grupo de 21 deputados federais da oposição protocolou, nesta quarta-feira (28/1), uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) pedindo a abertura de investigação sobre a relação financeira entre o ex-ministro da Justiça Ricardo Lewandowski e o Banco Master. A iniciativa é liderada pela deputada Rosângela Moro (União Brasil-PR).
No documento, os parlamentares afirmam que Lewandowski recebeu cerca de R$ 6,5 milhões do Banco Master ao longo de 21 meses, sob a justificativa de prestação de serviços de consultoria jurídica. Desse total, R$ 5,2 milhões teriam sido pagos durante o período em que ele ocupava o cargo de ministro da Justiça.
Segundo a representação, o contrato previa um pagamento mensal de R$ 250 mil para atuação em consultoria jurídica e participação em reuniões estratégicas da instituição financeira. Apesar de Lewandowski alegar que se afastou das atividades do escritório ao assumir a função pública, os deputados sustentam que a manutenção dos repasses financeiros caracteriza um grave risco à integridade da administração pública.
Os parlamentares também ressaltam que a prática seria vedada pela legislação. Conforme o texto, o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em seu artigo 28, inciso I, proíbe o exercício da advocacia por ocupantes de cargos de cúpula do Poder Executivo, como ministros de Estado.
A representação ainda argumenta que o recebimento contínuo de valores de uma instituição privada enquanto exercia função ministerial pode indicar vantagem patrimonial indevida. Para os deputados, a situação é agravada pelo fato de o Ministério da Justiça exercer influência institucional sobre a Polícia Federal, órgão responsável por investigações relacionadas a crimes no sistema financeiro nacional.
Com informações do Metrópoles.
