O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) participou, nesta sexta-feira (14), no Palácio da Justiça, do lançamento da campanha “Ela pode – ninguém pode impedir uma mulher de ser dona de si”, promovida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC). A iniciativa visa combater a violência patrimonial contra a mulher, uma forma de violação que compromete sua autonomia e dignidade.
A procuradora-geral adjunta para Assuntos Administrativos e Institucionais e coordenadora-geral do Grupo de Trabalho para atuar na perspectiva de gênero do MPAC, Rita de Cássia Nogueira Lima, representou a instituição no evento. Também participaram o desembargador-presidente do TJAC, Laudivon Nogueira, e a juíza de Direito titular da Comissão Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), Andréa Brito.
Prevista na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), a violência patrimonial ocorre quando bens, documentos ou recursos da mulher são subtraídos, destruídos ou controlados indevidamente, como na retenção de documentos, quebra de celular e uso indevido de seus dados. Nessa forma de abuso, o agressor utiliza esses itens para tentar controlar a vítima e restringir sua liberdade.
A procuradora-geral adjunta destacou a importância da campanha e o impacto da violência patrimonial na vida das mulheres. “Essa forma de violência muitas vezes passa despercebida, mas causa profundas feridas. A campanha representa um passo significativo na luta pela autonomia e dignidade feminina, além de reforçar a necessidade de que todos nós, como sociedade, nos unamos em defesa desses direitos”, afirmou.
Outras ações
No âmbito desse compromisso, o MPAC expediu o Ato PGJ nº 025/2025, que estabelece parâmetros para a contratação de mulheres em situação de vulnerabilidade decorrente da violência doméstica, visando possibilitar sua autonomia financeira. Além disso, segue a Recomendação nº 03/2025 da Corregedoria Nacional do Ministério Público (CNMP), que orienta o fortalecimento da atuação com perspectiva de gênero.
Outra iniciativa foi a adesão do MPAC à campanha nacional “MP em ação: fortalecimento do Ministério Público brasileiro no combate ao feminicídio – respeito e inclusão”, promovida pela Corregedoria Nacional do MP e pelo Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG). Como parte da campanha, o MPAC realizará a primeira edição do MP na Comunidade de 2025, na Vila Santa Luzia, em Cruzeiro do Sul, com serviços voltados às mulheres e palestra sobre os diferentes tipos de violência doméstica, incluindo a violência patrimonial.
Também como parte da adesão à campanha nacional, o MPAC instituiu o Grupo de Trabalho para atuar na perspectiva de gênero, com o objetivo de buscar a certificação no selo “Respeito e Inclusão no Combate ao Feminicídio”, que será concedido a unidades do Ministério Público que se destacarem no enfrentamento da violência contra a mulher.
Fotos: Jean Oliveira
Fonte: Ministério Publico – AC
