Os advogados Paulo Faria e Filipe de Oliveira recorreram da decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, que arquivou um pedido de investigação e afastamento do ministro Alexandre de Moraes. Protocolado na segunda-feira (12), o recurso busca submeter a questão à análise do plenário da Corte.
Além de contestar o encerramento do caso, os advogados solicitaram o encaminhamento da íntegra dos autos ao Ministério Público para que seja avaliada uma possível prática de prevaricação por parte de Fachin. O pedido está relacionado à decisão de arquivar o procedimento e à forma como o processo foi encerrado.
Na contestação, Faria e Oliveira questionam a determinação de arquivamento definitivo antes mesmo da publicação da decisão e do término do prazo previsto para a apresentação de recurso.
Os advogados sustentam que o Regimento Interno do STF prevê cinco dias para contestar decisões individuais da Presidência. Com esse argumento, pedem que a manifestação seja apreciada antes que o procedimento seja considerado definitivamente encerrado.
Fachin tomou a decisão na sexta-feira (9). Ao rejeitar o pedido, o presidente do Supremo entendeu que os advogados não tinham legitimidade para requerer diretamente à Corte as providências pretendidas. Por esse motivo, determinou o arquivamento do caso.
Mensagens e contrato com o Banco Master
O pedido original havia sido apresentado cerca de sete meses antes e se baseava em reportagens sobre supostas trocas de mensagens pelo WhatsApp entre Moraes e o empresário Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.
Na ocasião, os advogados solicitaram a apuração dos fatos e defenderam o afastamento cautelar do ministro durante as investigações. Segundo os autores, a medida seria necessária para prevenir possíveis interferências e preservar a confiança nas instituições.
O documento também mencionava um contrato de aproximadamente R$ 130 milhões relacionado ao Banco Master. Os advogados argumentaram que os fatos precisavam ser esclarecidos para verificar a eventual existência de irregularidades na atuação de Moraes.
Fachin, entretanto, não analisou o conteúdo das acusações contra o ministro. A decisão ficou restrita a aspectos processuais, com o entendimento de que cidadãos não podem provocar diretamente o STF para investigar crimes cuja apuração e acusação cabem ao Ministério Público.
Com o novo recurso, os advogados tentam reverter o arquivamento e obter a análise da contestação pelo plenário do Supremo.
