O Banco Central (BC) anunciou novas mudanças nas regras de funcionamento do Pix, com foco principalmente no combate a fraudes, no aumento da responsabilidade das instituições financeiras e no aprimoramento dos mecanismos de segurança.
Entre as alterações está o endurecimento das medidas aplicadas a instituições que descumprirem as regras do sistema. O BC também estabeleceu procedimentos mais rápidos para o bloqueio de recursos associados a operações com suspeita de fraude.
Bloqueio de dinheiro suspeito
As regras determinam que, diante de uma notificação de infração relacionada a uma conta que recebeu uma transação suspeita, o bloqueio dos recursos deve ocorrer imediatamente. A medida também pode ser repetida quando novos valores entrarem na conta, até o limite determinado no procedimento.
O objetivo é dificultar que valores obtidos por meio de golpes sejam rapidamente transferidos para outras contas antes que as instituições consigam agir.
O Banco Central também vem ampliando o alcance do mecanismo de devolução de valores. Desde 2026, o sistema passou a permitir o rastreamento de recursos fraudulentos que tenham sido transferidos para outras contas, aumentando as possibilidades de bloqueio e recuperação do dinheiro.
Regras mais claras para vítimas de golpes
Outra frente de mudança envolve o Mecanismo Especial de Devolução (MED). O BC determinou melhorias na experiência do usuário para facilitar a contestação de transações decorrentes de fraudes e golpes.
A nova versão do sistema permite que a vítima informe com mais detalhes o tipo de fraude, descreva o ocorrido e até envie documentos e comprovantes pelo aplicativo da instituição financeira.
As mudanças entram em vigor em 1º de março de 2027 e também deixam mais claro quando uma situação não se enquadra no MED, como casos de simples desacordo comercial.
Pix Automático e conta-salário
O Banco Central também trabalha na integração do Pix Automático com a conta-salário e na possibilidade de portabilidade, dentro das regras estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional e pelo próprio BC.
A modalidade permite pagamentos recorrentes, como mensalidades escolares, academias e serviços de assinatura, sem a necessidade de realizar cada operação manualmente. O BC publicou, em agosto, novos ajustes técnicos para facilitar o funcionamento dessas recorrências.
Mais fiscalização sobre instituições
As mudanças fazem parte de uma agenda mais ampla do Banco Central para aumentar a segurança do sistema. Entre as medidas já adotadas estão regras mais rígidas para participantes do Pix, mecanismos de bloqueio de chaves envolvidas em fraudes e novas exigências para instituições que operam no sistema.
O BC também passou a permitir que órgãos públicos com atribuição legal de investigação consultem diretamente dados cadastrais vinculados a chaves Pix de pessoas sob investigação, medida voltada ao combate a crimes e fraudes.
