A disputa judicial envolvendo um prêmio de R$ 29 milhões da Mega-Sena, em Sinop, segue sem definição. O valor permanece bloqueado pela Justiça desde 2023 enquanto é analisado quem é o verdadeiro proprietário do bilhete premiado. De um lado, os donos da casa lotérica alegam que o comprovante foi furtado por uma ex-funcionária. Do outro, a defesa do casal investigado sustenta que o bilhete pertence à ex-empregada e nega qualquer prática criminosa.
O prêmio faz parte do concurso realizado em agosto de 2023, que distribuiu mais de R$ 116,2 milhões entre quatro apostas vencedoras, sendo duas registradas na mesma lotérica em Sinop. Cada ganhador teria direito a R$ 29.058.128,28.
Segundo o advogado Macgveyver Santos Rocha, que representa o casal, a ex-funcionária foi impedida de receber o prêmio poucos dias antes do pagamento. Ele afirma que a Caixa Econômica Federal solicitou prazo para conferir a documentação e, antes da liberação dos recursos, a Justiça determinou o bloqueio do valor após pedido formulado durante a investigação.
De acordo com a defesa, o conflito teve início depois que a funcionária pediu demissão da lotérica e informou que ela e o marido haviam sido contemplados no sorteio. O proprietário do estabelecimento, no entanto, alegou que o bilhete premiado era resultado de um erro de impressão e, por isso, integrava o patrimônio da empresa.
A origem da controvérsia remonta ao dia da aposta. Conforme o inquérito, uma cliente realizou um jogo simples, mas o comprovante foi impresso com um pequeno defeito no código de barras. Um novo bilhete foi emitido e entregue à apostadora, enquanto o primeiro permaneceu guardado na lotérica por não poder ser cancelado, já que apostas de valor inferior a R$ 10 não admitem estorno pelas regras da Caixa.
Os proprietários sustentam que, como o bilhete defeituoso permaneceu sob responsabilidade da empresa, ele passou a fazer parte do patrimônio da lotérica. Já a defesa afirma que, nesses casos, o prejuízo é descontado do salário do operador de caixa, razão pela qual a funcionária seria a legítima proprietária do comprovante.
Segundo o advogado, a ex-funcionária retirou o bilhete no dia seguinte ao sorteio, após verificar que os números haviam sido premiados. Desde então, afirma, o casal vive a expectativa de receber um prêmio que continua indisponível por força da decisão judicial. “Eles são milionários apenas no papel”, declarou.
Em decisão recente, o ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), entendeu que, caso tenha ocorrido a retirada indevida do bilhete da lotérica, o eventual crime se consumou naquele momento, sendo a empresa a possível vítima. O magistrado também concluiu que a tentativa posterior de sacar o prêmio não altera a natureza dos fatos investigados.
Após a conclusão do inquérito, o Ministério Público denunciou a ex-funcionária e o marido por furto qualificado mediante abuso de confiança. A defesa tentou transferir o caso para a Justiça Federal, mas o pedido foi negado pelo STJ, mantendo a competência da Justiça de Mato Grosso. A audiência de instrução está marcada para fevereiro de 2027, quando serão ouvidas testemunhas e produzidas as provas antes do julgamento do mérito da ação.
