A estimativa do Ministério da Fazenda de que a renegociação das dívidas rurais pode gerar impacto fiscal de R$ 139,8 bilhões ao longo de 13 anos foi contestada pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que afirma que o cálculo não reflete a natureza financeira e reembolsável das operações previstas no projeto em discussão no Congresso.
Para a bancada do agro, a proposta não deve ser tratada como despesa primária, uma vez que envolve linhas de crédito com retorno ao sistema financeiro e ao Tesouro ao longo do tempo. Segundo parlamentares ligados ao setor, a inclusão da equalização de juros como custo fiscal distorce a leitura do impacto real da medida sobre as contas públicas.
A FPA também questiona a metodologia utilizada pela equipe econômica, que toma como referência a taxa Selic e projeta cenários de captação bancária ao longo de 13 anos, com três anos de carência. Na avaliação do setor, o modelo não incorpora adequadamente o caráter dos recursos envolvidos, que incluem o Fundo Social e mecanismos já existentes de crédito rural, o que reduziria o impacto efetivo da operação sobre o orçamento.
Outro ponto de divergência está na previsão de encargos adicionais na modelagem da Fazenda. O projeto considera a existência de um spread bancário de cerca de 4% ao ano, além de remuneração de 1% ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) pelo repasse dos recursos. Representantes do agro defendem que, por se tratar de recursos públicos direcionados à recomposição da capacidade produtiva, não haveria justificativa para a cobrança de margens adicionais de intermediação financeira.
Engenheiro Agrônomo Isan Rezende, presidente do IA
Apesar das divergências, a equipe econômica trabalha com a estimativa de que o volume total de dívidas potencialmente enquadráveis supera R$ 300 bilhões. Desse total, cerca de R$ 200 bilhões seriam efetivamente elegíveis para a nova linha de crédito, considerando critérios como perdas superiores a 30% da renda da atividade em pelo menos duas safras entre 2019 e 2025.
Na opinião do presidente do Instituto do Agronegócio (IA) Isan Rezende, é preciso lembrar que trata-se de uma situação extraordinária, construída ao longo de várias safras marcadas por quebras de produção, eventos climáticos severos e aumento expressivo dos custos financeiros.
“A renegociação não representa um benefício ao produtor, mas uma tentativa de preservar a capacidade de milhares de agricultores e pecuaristas continuarem produzindo, gerando empregos e sustentando parte importante da economia brasileira”, comentou o presidente.
“Os números apresentados pela equipe econômica precisam ser analisados sob uma perspectiva mais ampla. O custo de uma eventual reestruturação das dívidas deve ser comparado ao custo que o País terá se parte desses produtores perder acesso ao crédito, reduzir investimentos ou até abandonar a atividade. O impacto sobre a produção de alimentos, sobre as exportações e sobre a arrecadação pode ser muito mais significativo do que os valores estimados pela Fazenda ao longo dos próximos anos”, disse.
Rezende avaliou ainda que os efeitos indiretos de uma crise de inadimplência no campo poderiam superar as estimativas fiscais apresentadas pela equipe econômica. “A perda de produção, de exportações e de arrecadação decorrente de uma restrição mais ampla no crédito rural pode ter impacto mais relevante do que os números projetados no curto prazo”, disse.
Para ele, a discussão deve ser conduzida com foco na estabilidade do setor. “O agro brasileiro depende de previsibilidade e acesso a crédito para manter sua capacidade de investimento. Mais do que um custo, trata-se de uma medida de equilíbrio para uma atividade que sustenta parte relevante da economia nacional. Preservar a capacidade financeira do produtor significa preservar a segurança alimentar, a competitividade das exportações e a atividade econômica em centenas de municípios. Mais do que uma despesa, é preciso enxergar essa iniciativa como uma medida de estabilização de um setor que responde por parcela relevante do crescimento e da geração de riqueza no País”, completou Isan Rezende.
Fonte: Pensar Agro
