A Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica de Mato Grosso (integrante da estrutura da ABMCJ Nacional), pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, colaboradora da UNESCO, UNICEF, ONU Mulheres, vem através da presente, manifestar o seu mais profundo e veemente repúdio à criação e divulgação de uma lista misógina, atribuída a discentes do curso de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), campus Cuiabá. Segundo noticiado, no referido documento, estudantes recém ingressantes foram classificadas sob o rótulo de “estupráveis”.
A existência de tal lista por si é uma manifestação explícita da cultura do estupro, configurando violência psicológica e incitação ao crime. É inadmissível que, em um ambiente acadêmico — espaço que deveria ser pautado pela ética, pelos Direitos Humanos e pelo respeito mútuo — a integridade das mulheres seja alvo de ameaças. A ABMCJ-MT solidariza-se com às vítimas, prestando seu apoio às alunas afetadas, pois, todas as estudantes devem ingressar na universidade livre do medo e saúda a iniciativa da Reitoria da UFMT em instaurar o Processo Administrativo Disciplinar (PAD).
É imperativo que a investigação seja conduzida com celeridade, rigor e transparência. Uma vez comprovada a autoria, sejam aplicadas as sanções previstas no regimento da universidade, sem prejuízo de responsabilidades nas demais esferas. Este episódio revela a necessidade urgente de políticas permanentes de enfrentamento à violência de gênero dentro das instituições de ensino superior, especialmente em cursos que formam os futuros operadores do Direito. A ABMCJ-MT não se omitirá em relação a qualquer ato de violência contra o público feminino. O corpo da mulher é o seu primeiro território, portanto, deve estar a salvo de opressões e ameaças.
