A tradicional Feira do Guará deverá se tornar patrimônio imaterial do Distrito Federal. É o que prevê o projeto de lei nº 1.991/2025, de autoria do deputado Ricardo Vale (PT), aprovado, em primeiro turno, na sessão desta terça-feira (5) da Câmara Legislativa, que também apreciou matérias sobre o sistema de defesa pessoal Krav Magá, a concessão de meia entrada, além de benefícios fiscais.
Apresentado pelo deputado Wellington Luiz (MDB), o projeto de lei nº 1.022/2024 institui e inclui no Calendário Oficial do Distrito Federal o Dia do Krav Magá, a ser comemorado em 18 de janeiro. Já o PL PL 351/2019, do deputado João Cardoso (PL), institui meia entrada, em eventos culturais e esportivos, para os frentistas e rodoviários.
Benefícios fiscais
Os deputados distritais também disseram “sim” ao projeto de decreto legislativo nº 451/2026, que estende, até o final deste ano, o Convênio ICMS nº 21, de 27 de janeiro de 2026, celebrado no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), que prorroga convênios que concedem benefícios fiscais, aplicáveis ao Distrito Federal, nas áreas de saúde, educação, saneamento, transporte, assistência social, pesquisa, cultura, telecomunicações, medicamentos, combustíveis e outros segmentos econômicos e sociais.
Segundo o GDF, o impacto orçamentário-financeiro consta da projeção da renúncia de receita na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do exercício de 2026. Também informou que “se trata de prorrogação de benefícios já existentes, sem ampliação material de seu alcance”.
Fonte: Câmara Legislativa – DF
