Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito de mais um desdobramento da Operação Sem Desconto aponta que o então presidente do Instituto Nacional do Seguro Social, Alessandro Stefanutto, recebeu cerca de R$ 4 milhões de uma organização criminosa que operava descontos indevidos em aposentadorias e pensões.
Os valores teriam sido pagos entre abril de 2024 e janeiro de 2025, segundo investigação conduzida pela PF e analisada pelo ministro André Mendonça.
De acordo com o documento, os repasses partiam de contas vinculadas à advogada Cecília Rodrigues Mota, apontada como uma das líderes do esquema.
O pagamento ao ex-presidente do INSS seria feito por meio de um intermediário, o escritório do advogado Eric Douglas Martins Fidélis.
Veja os itens de luxo apreendidos na operação:
Eric é filho de André Paulo Félix Fidélis, então diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão do INSS, que também é citado como destinatário de valores indevidos.
Foi André Fidélis, segundo a investigação, quem assinou os acordos que permitiram a atuação das associações envolvidas nas fraudes.
Estrutura dentro do INSS
As apurações indicam que o esquema contava com participação direta de integrantes da cúpula do INSS.
Mensagens extraídas do celular de Cecília Mota também apontam o envolvimento de Virgílio Antonio Ribeiro de Oliveira Filho, então procurador-geral da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS, que teria atuado para viabilizar o desbloqueio em massa de benefícios.
O documento do STF destaca, ainda, a atuação da deputada federal Maria Gorete Pereira (MDB-CE), também alvo da operação.
Segundo a investigação, ela mantinha contato direto com Stefanutto para acelerar a ativação de entidades associativas, permitindo a implementação dos descontos nos benefícios.
Esquema bilionário
A fraude consistia na criação de filiações associativas sem autorização, com descontos automáticos aplicados diretamente nos contracheques de aposentados, em sua maioria idosos e pessoas vulneráveis.
O grupo, liderado por Natjo de Lima Pinheiro e Cecília Rodrigues Mota, é suspeito de movimentar valores que podem chegar a centenas de milhões de reais.
Operação
Nesta terça-feira (17/3), a Polícia Federal deflagrou a Operação Indébito, desdobramento da investigação revelada pelo Metrópoles.
Ao todo, são cumpridos 19 mandados de busca e apreensão, além de prisões e outras medidas cautelares no Distrito Federal e no Ceará.
Os investigados podem responder por organização criminosa, estelionato previdenciário, lavagem de dinheiro e inserção de dados falsos em sistemas públicos.
