Uma viagem institucional da Câmara de Cáceres a Brasília se transformou em dor de cabeça política e administrativa. Quatro vereadores passaram a ser alvo de apuração interna após um carro oficial ser multado pela Polícia Rodoviária Federal, flagrado sob a condução de um parlamentar que estava com a Carteira Nacional de Habilitação suspensa.
O episódio ocorreu no dia 30 de novembro de 2025, quando os parlamentares seguiam para o 18º Congresso Brasileiro de Câmaras Municipais. A abordagem aconteceu na região de Barra do Garças, onde a PRF constatou que quem dirigia o veículo era o vereador Jorge Augusto (PP), impedido legalmente de conduzir por ter a CNH suspensa em razão de infração anterior por embriaguez ao volante.
A multa aplicada ao carro oficial levou a Presidência da Câmara a instaurar procedimento interno para apurar responsabilidades. O caso só chegou formalmente ao conhecimento da Mesa Diretora em 19 de janeiro de 2026, após registro na Ouvidoria do Legislativo.
Em nota, Jorge Augusto alegou que assumiu a direção em caráter emergencial, afirmando que o motorista designado, um servidor de 70 anos, teria passado mal durante o trajeto, apresentando hipertensão e sinais de exaustão. Segundo o vereador, a decisão foi tomada visando preservar a segurança dos ocupantes.
O parlamentar também afirmou que desconhecia, naquele momento, qualquer restrição em sua habilitação, sustentando que não agiu com má-fé, nem causou prejuízo aos cofres públicos ou danos ao veículo.
Além dele, os vereadores Professor Domingos, Manga Rosa e Franco Valério (PSB), que também estavam no carro, são citados na denúncia por não terem comunicado oficialmente à Presidência da Câmara a troca de condutor. A Mesa Diretora apura se houve omissão.
O presidente da Câmara, Flávio Negação (MDB), determinou a abertura da investigação preliminar para ouvir todos os envolvidos e garantir o direito ao contraditório. Após essa fase, o Departamento Jurídico emitirá parecer técnico que poderá embasar a abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) ou outras medidas cabíveis.
A Câmara informou que só após a conclusão da análise técnica divulgará quais providências serão adotadas, reforçando o compromisso com a transparência e o uso correto dos bens públicos.
Os vereadores envolvidos enviaram nota à imprensa apresentando suas versões dos fatos. Confira a seguir:
Jorge Augusto
Em atenção ao Ofício Interno nº 032/2026, por meio do qual se solicita a apresentação de esclarecimentos acerca dos fatos ocorridos durante o deslocamento oficial ao Distrito Federal, no dia 30 de novembro de 2025, venho, respeitosamente, prestar os esclarecimentos que seguem.
Inicialmente, cumpre registrar que o referido deslocamento possuía caráter estritamente institucional, inexistindo qualquer finalidade de ordem pessoal, tampouco habitualidade na condução de veículo oficial por este subscritor.
No curso da viagem, o servidor designado para a condução do veículo oficial, Sr. Adão Tadeu Ribeiro, apresentou mal-estar súbito, relacionado a quadro clínico de hipertensão, fato que gerou legítima preocupação quanto à sua integridade física e à segurança de todos os ocupantes do veículo.
Diante dessa situação emergencial e imprevisível, tornou-se inviável e desaconselhável a continuidade da condução pelo referido servidor, sob pena de agravamento de seu estado de saúde e de comprometimento da segurança do deslocamento.
Nesse contexto excepcional, e visando exclusivamente à preservação da saúde do servidor, à segurança viária e à continuidade do deslocamento oficial, este vereador assumiu, de forma pontual e emergencial, a condução do veículo, destacando-se que, naquela ocasião, era o único que detinha conhecimento adequado do trajeto a ser percorrido, o que se mostrou essencial para evitar riscos adicionais.
Ressalte-se que tal conduta não decorreu de conveniência pessoal, tampouco de intenção de descumprir normas administrativas internas, mas de necessidade concreta e imediata, imposta pelas circunstâncias fáticas enfrentadas no momento, inexistindo alternativa razoável que atendesse simultaneamente à proteção da saúde do servidor e à segurança da viagem.
Cumpre esclarecer, ainda, que à época dos fatos este subscritor não possuía ciência acerca de eventual restrição administrativa em sua Carteira Nacional de Habilitação, razão pela qual inexiste qualquer elemento que indique dolo, má-fé ou conduta deliberadamente irregular.
Eventuais questões relacionadas ao Auto de Infração lavrado pela Polícia Rodoviária Federal encontram-se submetidas à esfera administrativa própria, sendo objeto de análise e manifestação específica perante o órgão competente, dentro do prazo legal, não havendo, até o momento, decisão definitiva acerca da referida autuação.
Por fim, destaca-se que não houve qualquer prejuízo ao erário, inexistindo dano ao veículo oficial, sinistro, gasto extraordinário ou outra consequência patrimonial decorrente do ocorrido, tratando-se de situação pontual, excepcional e devidamente esclarecida.
Reafirmo, assim, meu compromisso com a transparência, a boa-fé e a colaboração institucional, colocando-me à disposição para quaisquer outros esclarecimentos que se fizerem necessários.
Sem mais para o momento, renovo protestos de elevada estima e consideração.
Flávio Negação
Pronunciamento do Presidente da Câmara Municipal de Cáceres, Flávio Negação. Venho a público, em nome da Câmara Municipal de Cáceres, esclarecer os fatos relacionados a uma denúncia sobre suposto uso indevido de veículo oficial durante a ida da viagem a Brasília, ocorrida no dia 30 de novembro de 2025, envolvendo um servidor efetivo e vereadores deste parlamento.
O deslocamento teve como destino o 18º Congresso Brasileiro de Câmaras Municipais, promovido pela ABRACAM – Associação Brasileira das Câmaras Municipais, que ocorreu entre os dias 2 e 5 de dezembro de 2025.
Tive conhecimento formal da denúncia por meio do canal de Ouvidoria da Câmara, nesta segunda-feira, 19 de janeiro. Diante dos fatos relatados, já dei início a uma apuração interna. Uma das etapas previstas será ouvir todas as partes envolvidas, garantindo amplo direito de defesa, conforme estabelece o Regimento Interno da Casa e a Constituição Federal.
Após a coleta de informações, realizaremos uma análise técnica e jurídica para a adoção das providências cabíveis, incluindo a eventual abertura de Processo Admi
Reafirmo, em nome da Câmara de Cáceres, nosso compromisso com a transparência pública, reconhecido nacionalmente, e não nos furtaremos a prestar todos os esclarecimentos à população em momento oportuno, após a devida apuração dos fatos. Assim, a Câmara de Cáceres mantém seu compromisso com a legalidade, a ética e o interesse público, e seguiremos atuando com responsabilidade para garantir a correta aplicação dos recursos públicos.nistrativo Disciplinar (PAD), se necessário.
Com informações do VG Notícias
