A Justiça de Mato Grosso determinou o bloqueio de ativos financeiros e o sequestro de bens móveis e imóveis de investigados em um esquema de fraudes fiscais no sistema GATweb, utilizado pela Procuradoria Fiscal do Município de Cuiabá. A decisão foi proferida pela juíza Henriqueta Fernanda no âmbito da Operação Déjà Vu e tem como objetivo garantir o ressarcimento inicial de R$ 491.450,45 aos cofres públicos, valor correspondente aos prejuízos e vantagens ilícitas já identificados.
A investigação teve início após denúncia formal da Procuradoria Fiscal e apura que, entre novembro de 2024 e janeiro de 2025, cerca de 133.430 Certidões de Dívida Ativa (CDAs) foram canceladas de forma irregular. O prejuízo total estimado ao erário municipal pode chegar a R$ 2.707.158,29.
Segundo a decisão judicial, o ex-servidor Jefferson Antônio da Silva é apontado como principal articulador do esquema, oferecendo a contribuintes a baixa de débitos tributários mediante pagamento de propina. A magistrada destacou que o uso de intermediários e pagamentos em dinheiro aumentou o risco de ocultação de patrimônio, o que justificou a adoção de medidas mais rígidas.
Para assegurar eventual ressarcimento, foi determinado o sequestro de bens e o bloqueio de valores por meio do sistema SISBAJUD, tornando indisponíveis contas bancárias e ativos financeiros de todos os investigados. Além disso, a Justiça impôs restrições sobre bens específicos:
Imóveis
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Apartamento no Condomínio Chapada da Brisa, em nome de Matheus Henrique do Nascimento Pereira;
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Imóvel residencial em Várzea Grande, pertencente a Orlando Rodrigues da Silva.
Veículos
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Fiat Palio, ano 1997, registrado em nome de Idelfonso Nilo da Silva Neto;
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VW Fusca, ano 1976, de propriedade de Wilson Luiz da Costa Marques.
Na mesma decisão, a Justiça decretou a prisão preventiva de Jefferson Antônio da Silva, Adriano Henrique Escame de Oliveira e Matheus Henrique do Nascimento Pereira. Matheus é acusado de tentar obstruir as investigações ao orientar comparsas a destruírem celulares logo após prestar depoimento à polícia.
Outros oito investigados, entre eles a advogada Carolina Taques Miranda Pinheiro, responderão ao processo em liberdade, porém submetidos a medidas cautelares. As restrições incluem proibição de acesso à Procuradoria Fiscal de Cuiabá e suspensão de atividades profissionais ligadas à advocacia tributária junto ao município.
