O Tribunal de Contas do Estado (TCE) abriu investigação para apurar possíveis irregularidades na contratação emergencial da empresa responsável pela coleta de lixo em Várzea Grande. A denúncia foi feita pela Locar Saneamento Ambiental Ltda, que prestou o serviço por cerca de dez anos e alega que a nova contratada não possui capacidade técnica para assumir o trabalho, supostamente utilizando atestados “alugados” de uma empresa parceira com participação mínima no consórcio.
A contratação foi autorizada pelo secretário de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana, Gerson Ronei Scarton Júnior, 21 dias após assumir o cargo. A empresa escolhida, Concreta Construção e Incorporação Ltda, de São José do Rio Preto (SP), teve a dispensa de licitação homologada em 1º de dezembro e recebeu contrato de R$ 2,38 milhões mensais, por 12 meses, na gestão da prefeita Flávia Moretti (PL).
Segundo a Locar, o consórcio vencedor é formado por duas empresas, das quais apenas uma detém 3% de participação — justamente a que possui atestados técnicos na área de limpeza urbana. Os outros 97% ficaram com a Concreta, que tem histórico voltado à construção civil e obras de infraestrutura, sem registros de operações consolidadas em coleta de resíduos sólidos em municípios do porte de Várzea Grande.
A empresa afirma que esse arranjo caracteriza um “consórcio simulado”, mecanismo frequentemente rejeitado pelos tribunais de contas por fragilizar a aferição da capacidade técnica das contratadas. A Locar sustenta que a Prefeitura ignorou alertas prévios do próprio TCE e evitou, sem justificativa, renovar o contrato regular vigente para adotar uma dispensa emergencial mais onerosa e juridicamente frágil.
Para a antiga operadora, a manutenção desse contrato significaria comprometer a coerência das decisões do Tribunal, que anteriormente validou sua atuação, além de abrir precedentes para emergências fabricadas, riscos de sobrepreço e arranjos societários montados apenas para habilitação formal. A empresa também ressalta que o município possui dívidas pendentes com a Locar, que podem ser agravadas com o novo custo operacional.
Diante disso, a Locar pediu ao TCE a suspensão imediata da dispensa de licitação e do contrato emergencial firmado com a Concreta, solicitando a continuidade de seus serviços até que o caso seja analisado de forma definitiva.
