O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) suspendeu, por 60 dias, o andamento da ação penal que apura o uso de notas fiscais frias na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). A medida foi determinada pelo desembargador Rui Ramos Ribeiro, que atendeu a pedido do Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT) para concluir negociações de um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) com o ex-deputado estadual Wancley Carvalho e com Ivone de Souza, também ré no processo.
A ação é decorrente da Operação Déjá Vu, deflagrada em 2018 pelo Gaeco para investigar um esquema de emissão de notas fiscais falsas utilizadas por deputados e servidores entre 2012 e 2015, como forma de justificar supostos desvios de recursos via verba indenizatória.
Esquema envolvia parlamentares, empresários e servidores
A investigação atingiu um amplo grupo de réus, incluindo os ex-deputados Zeca Viana, José Riva, Wancley Carvalho, Emanuel Pinheiro e outros servidores e empresários apontados como operadores do esquema.
Segundo o MP-MT, somente com Zeca Viana foram identificadas 23 notas frias que totalizam R$ 149,5 mil. Emanuel Pinheiro teria utilizado 13 notas, somando R$ 91,7 mil, enquanto o então deputado Nininho teria apresentado 16 notas, no valor de R$ 93,5 mil.
As investigações revelaram que Hilton Carlos da Costa Campos e Vinícius Prado Silveira eram responsáveis por abrir empresas de fachada para emitir notas falsas destinadas a justificar gastos parlamentares, cobrando porcentagens pelas operações fraudulentas.
MP pede prazo maior para concluir ANPP
O pedido de prorrogação foi apresentado pelo subprocurador-geral Jurídico e Institucional e coordenador do NACO, Marcelo Ferra de Carvalho, que afirmou ainda haver tratativas em curso com as defesas de Wancley Carvalho e Ivone de Souza.
O desembargador Rui Ramos acatou o pedido, ressaltando que o tempo adicional é necessário para que o MP finalize as negociações:
“As tratativas sobre eventual acordo de não persecução penal ainda estão em curso, havendo a possibilidade de entabulação de acordo com os acusados remanescentes. Considerando-se a necessidade, defiro a dilação de prazo por 60 dias”, registrou.
Com a decisão, a ação penal ficará suspensa enquanto o MP-MT tenta formalizar os acordos que podem evitar o prosseguimento do processo contra os investigados que aderirem ao ANPP.
