A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) decidiu manter o veto do governador Mauro Mendes (União) ao projeto de lei que autorizava reajuste de 6,8% para os servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). O resultado apertado — 12 votos pela manutenção e 10 pela derrubada — encerrou semanas de articulação política dentro e fora do plenário.
Risco fiscal e motivo do veto
O governador argumentou que o aumento é inconstitucional porque cria despesa permanente sem comprovar capacidade financeira do Judiciário para sustentá-la. Segundo a justificativa, o TJMT já está próximo do limite de gasto permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, e o reajuste poderia comprometer a saúde fiscal do Estado.
Disputa política antes da votação
Antes da análise em plenário, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Eduardo Botelho (União), havia apresentado parecer recomendando a derrubada do veto. Botelho comentou que tanto o governo quanto representantes dos servidores atuaram intensamente para influenciar o resultado.
Mesmo assim, a maioria dos parlamentares rejeitou o relatório da CCJ e votou a favor do Executivo, mantendo o veto e barrando o reajuste salarial.
