A deputada estadual Janaina Riva (MDB) protagonizou um embate direto com o governo Mauro Mendes (União), nesta quarta-feira (12), ao defender a aprovação do reajuste salarial de 6,8% aos servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Durante reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), ela classificou como “oportunismo e hipocrisia” o discurso do Executivo que tenta barrar o projeto sob alegação de um suposto “efeito cascata”.
“Não existe efeito cascata, existe oportunismo e hipocrisia”, disparou a parlamentar, afirmando que o aumento está dentro do orçamento próprio do Judiciário e amparado pelo princípio da autonomia financeira e administrativa. Janaina acusou o governo de manipular prefeitos e criar um “terrorismo político” para tentar interferir na decisão da Assembleia.
A deputada lembrou que o próprio Legislativo aprovou, em 2022, um reajuste de 16% para o Judiciário sem qualquer impacto nas contas públicas e sem reação do Executivo. “Na época, ninguém do governo se manifestou contra. Agora, usam um discurso conveniente para travar o direito dos servidores. Isso é pura incoerência”, criticou.
Janaina ainda citou o precedente de 2014, quando o Executivo concedeu aumentos que chegaram a dobrar salários de algumas categorias sem provocar reflexos automáticos em outros poderes. Amparada na Constituição Federal, ela reafirmou que o Judiciário tem independência para gerir seus recursos e definir sua política salarial. “Defender o reajuste é defender a autonomia dos Poderes e o Estado Democrático de Direito”, concluiu, sob aplausos de servidores que acompanhavam a reunião.
