O desembargador Ney Bello, corregedor da Justiça Federal da 1ª Região, determinou nesta terça-feira (30) o arquivamento de um pedido de providências instaurado em 2017 contra o ex-juiz Raphael Casella. A apuração tratava de suposta sonegação fiscal e operações simuladas na venda de duas fazendas em Mato Grosso.
O caso teve origem em representação da Receita Federal encaminhada ao Ministério Público, que apontava manobras ilegais na compra das propriedades Anhuma e ACC, registradas como uma única área sob o nome de Fazenda Branca de Neve II. À época, Casella, então juiz em Cáceres, teria atuado para dar sustentação às negociações.
A decisão de arquivar o procedimento foi fundamentada na aposentadoria compulsória aplicada em agosto deste ano pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O órgão puniu Casella em quatro dos cinco processos administrativos disciplinares que tramitavam contra ele, mantendo vencimentos proporcionais ao tempo de serviço.
Segundo o CNJ, o magistrado teria cometido crimes como corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica, improbidade administrativa, exploração de prestígio e até participação oculta em sociedades comerciais, prática vedada pela Lei Orgânica da Magistratura.
As investigações apontaram indícios de envolvimento em empresas ligadas à mineração, construção civil, advocacia, hotelaria e até atividades de cassino. Também houve suspeita de que Casella teria usado sua posição para beneficiar negócios pessoais, inclusive um hotel em Cáceres.
Em um dos casos, o ex-juiz foi absolvido por falta de provas sobre sua atuação na mineradora HD Mineração, embora o relator tenha reconhecido indícios de participação indireta por meio da companheira. O desaparecimento de uma testemunha-chave dificultou a conclusão do processo.
Para o Ministério Público Federal, havia evidências robustas de que Casella investiu recursos e participou da gestão das empresas. O subprocurador José Adonis Callou destacou que o magistrado teria até solicitado apoio político para favorecer o próprio hotel.
Com o arquivamento, a apuração sobre as fazendas fica oficialmente encerrada, restando a sanção disciplinar já imposta pelo CNJ como desfecho para a série de acusações contra Raphael Casella.
(Com informações do Olhar Direto)
