O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que a quantidade de deputados federais nas eleições de 2026 permanecerá inalterada em relação às eleições de 2022. Esta decisão preliminar adia a reforma sobre a alocação de cadeiras na Câmara dos Deputados, que está sob discussão no Congresso Nacional. No estado de Mato Grosso, o número de representantes na Câmara deverá aumentar de oito para dez.
Em agosto de 2023, o STF, ao analisar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADO) 38, reconheceu a lentidão do Congresso em aprovar uma lei complementar para revisar o número de deputados, conforme a exigência constitucional. A decisão estabeleceu um prazo de dois anos para a aprovação de uma lei que regulasse a distribuição das cadeiras na Câmara.
No mês de junho, uma nova legislação foi aprovada, fixando o total de 531 deputados federais a serem eleitos em 2026 e instituindo novos critérios para a divisão das vagas. Contudo, essa proposta foi totalmente vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em julho.
Em decorrência disso, o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, solicitou que o STF reconheça que o Legislativo atendeu à decisão da ADO 38, mantendo o mesmo número de cadeiras na Câmara dos Deputados para as eleições de 2026. O intuito é assegurar a segurança jurídica e o princípio da anualidade eleitoral, que determina que as normas para as eleições sejam definidas um ano antes da votação. O primeiro turno das eleições de 2026 está marcado para o dia 4 de outubro.
Na decisão liminar, o ministro Fux ressaltou que, uma vez que o veto ainda não foi analisado pelo Congresso, o processo legislativo está em aberto. Ele explicou que, considerando a proximidade das eleições de 2026 e a necessidade de garantir segurança jurídica e respeito ao princípio da anualidade eleitoral, é essencial suspender os efeitos da decisão original do STF até que o processo legislativo seja finalizado. Isso permitirá que os resultados sejam aplicados “com segurança e clareza” a partir das eleições de 2030.
Dessa forma, a composição da Câmara dos Deputados se manterá a mesma de 2022, preservando a atual proporcionalidade de representação entre os estados.
Para que a deliberação do STF seja concluída antes do prazo da anualidade eleitoral, o relator solicitou ao Presidente do STF a realização de uma sessão virtual extraordinária do Plenário para ratificação da liminar.
