O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) determinou a suspensão do Concurso Público n.º 001/2025, promovido pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Araguaia (CISMA). A decisão liminar, proferida pelo conselheiro Guilherme Antonio Maluf, foi motivada por fortes indícios de irregularidades e pelo risco de grave desorganização fiscal em 11 municípios consorciados.
O certame visava preencher 101 vagas, além de formar cadastro de reserva. O TCE acatou a Representação de Natureza Externa apresentada pela prefeitura de Serra Nova Dourada.
O conselho determinou o afastamento do concurso alegando que o CISMA publicou o edital sem a adoção de medidas prévias indispensáveis. A principal falha foi a ausência de prévia dotação orçamentária e de um estudo de impacto financeiro, fato que o próprio Consórcio admitiu.
O TCE considerou que a substituição dos atuais empregados pelos aprovados no concurso implicaria um custo de mais de R$ 5,6 milhões em verbas rescisórias. Este montante teria que ser rateado entre os 11 municípios, a maioria de pequeno e médio porte.
“A imposição súbita desses encargos, sem previsão orçamentária, tem potencial de causar grave desorganização fiscal nos entes consorciados, comprometendo a execução de serviços essenciais”, diz trecho da decisão.
O conselheiro Maluf ressaltou que a continuidade do concurso nessas condições não só gera custos administrativos crescentes, mas também “cria legítima expectativa de direito em milhares de candidatos”.
Com informações Olhar Direto
