A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga possíveis fraudes fiscais na gestão do ex-prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (PSD), avalia convocá-lo para depor. A informação foi confirmada pela presidente da comissão, vereadora Michelly Alencar (União Brasil), após oitiva com dois ex-secretários de Planejamento nesta segunda-feira (22).
A atual gestão do prefeito Abilio Brunini (PL) afirma ter herdado dívidas superiores a R$ 2 bilhões. Segundo a CPI, parte desse rombo se deve a despesas assumidas no último quadrimestre de 2024 sem previsão de pagamento, o que pode caracterizar infração à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Ex-secretários de Planejamento, Márcio Alves Puga e Éder Galiciani, prestaram depoimento e levantaram dúvidas sobre a legalidade dos atos praticados. Para Michelly Alencar, ficou claro que contratos foram firmados mesmo sem recursos disponíveis em caixa.
“Estamos falando de despesas assumidas com plena consciência da falta de cobertura financeira. Isso é grave e afronta diretamente a responsabilidade fiscal”, afirmou a vereadora.
O relator da CPI, vereador Daniel Monteiro (Republicanos), reforçou que havia alertas internos do Comitê Gestor da Prefeitura sobre o risco de colapso nas contas. Para ele, a conduta foi dolosa. “Não se trata apenas de falha administrativa. Houve intenção de contratar sem dinheiro, prejudicando a cidade”, destacou.
Além de novos depoimentos, a comissão já planeja ouvir ex-secretários de Educação, Saúde, Obras e Gestão. A convocação de Emanuel Pinheiro é considerada provável ao final dessa etapa.
“Se for necessário, vamos ouvir o ex-prefeito. A gestão dele é o foco da apuração, e não vamos hesitar em responsabilizar quem tomou as decisões”, disse Michelly.
Instalada para apurar irregularidades fiscais no fim do mandato de Pinheiro, a CPI avança agora para identificar responsabilidades diretas sobre o rombo bilionário.
