O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou, nesta quarta-feira (25), sete redes de postos de gasolina por formação de cartel no Distrito Federal e Entorno. As multas aplicadas somam mais de R$ 154,5 milhões, sendo R$ 149 milhões contra as empresas e outros R$ 5 milhões contra dez pessoas físicas.
A prática, segundo o Cade, consistia em acordos ilegais para fixação de preços de combustíveis, o que resultou em prejuízos diretos aos consumidores por anos.
A investigação foi iniciada com uma denúncia da Câmara Legislativa do DF (CLDF) e reforçada por provas obtidas com escutas telefônicas, buscas e apreensões na chamada Operação Dubai. A investigação se baseou ainda no acordo de colaboração firmado com a Rede Cascol, em 2017, que rendeu à época um Termo de Compromisso de Cessação (TCC).
Empresas condenadas
As redes punidas foram:
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Gasolline
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JB
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Auto Shopping
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Original
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Posto Central
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Jobral
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Xavante
De acordo com o relator do caso no Cade, conselheiro Carlos Jacques, as provas são robustas e demonstram que os envolvidos atuaram de forma coordenada para manipular preços, o que fere diretamente os princípios da livre concorrência. “O Cade não tolera conluios que prejudiquem o consumidor e distorçam o mercado”, afirmou.
Apesar da contundência das provas, algumas distribuidoras e revendedoras investigadas saíram impunes por “falta de provas”, segundo o órgão.
Ausência de fiscalização ativa
A formação de cartel entre postos de gasolina não é uma prática nova no DF, e especialistas alertam que a falta de ação preventiva e uma fiscalização mais estruturada alimentam um ciclo de impunidade.
Durante o julgamento, ficou claro que o cartel lesou o consumidor por anos com preços artificialmente elevados, e que a denúncia só avançou com a colaboração de um dos envolvidos.
