O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) um mandado de segurança contra o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), com o objetivo de forçar a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar denúncias de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida foi tomada na última quinta-feira, 22, e ainda aguarda a designação de relator.
O pedido da CPI foi apresentado em abril por parlamentares da oposição e já reúne o número mínimo de assinaturas exigido — atualmente são 185 apoiadores. No entanto, o início das atividades da comissão depende da deliberação do presidente da Casa, que ainda não se manifestou formalmente sobre o tema.
Segundo Nikolas, a ausência de resposta configura uma omissão que compromete a atuação do Legislativo. “O prolongamento dessa omissão prejudica diretamente a eficácia da atuação parlamentar e compromete a celeridade das investigações sobre um escândalo que afeta milhões de cidadãos brasileiros, especialmente aposentados e pensionistas, vítimas de um esquema de fraudes de proporções bilionárias”, afirma o parlamentar no documento enviado ao STF.
Nas redes sociais, o deputado classificou as suspeitas de fraude no INSS como “um dos maiores escândalos de fraudes da história” e disse que a postura de Motta representa um desrespeito à Constituição. Ele também antecipou o que considera um possível desfecho desfavorável na Corte: “Não será surpresa para ninguém, mas escancarará para todo o Brasil que o STF expressamente também não deseja a investigação do rombo do INSS”.
Enquanto a oposição pressiona pela criação da CPI, parlamentares da base do governo têm apoiado projetos de lei que proíbem o desconto automático de valores por parte de sindicatos e associações diretamente na folha de pagamento de aposentados e pensionistas. As propostas, no entanto, não têm efeito retroativo e não atingem os valores já cobrados.
