O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou, nesta segunda-feira (28/4) em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), a Portaria nº 3.197/2025, que inclui o dia 2 de maio como ponto facultativo nas unidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional localizadas em estados, no Distrito Federal ou em municípios que também decretarem ponto facultativo nessa data.
A medida respeita as decisões das administrações locais e busca promover maior alinhamento nas atividades dos serviços públicos federais com a organização dos serviços regionais.
A alteração está em conformidade com a Constituição Federal e com a legislação vigente sobre feriados civis e o regime jurídico dos servidores públicos.
Confira a Portaria nº 3.197/25
Fonte: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
