O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) aprovou, em votação única, durante a sessão ordinária desta quarta-feira, 23, o projeto de decreto legislativo nº 5335/25, que reconhece o estado de calamidade pública no âmbito do município de Niquelândia.
A proposta foi aprovada por unanimidade pelos parlamentares presentes. O reconhecimento do estado de calamidade pública permite ao município adotar medidas emergenciais e flexibilizar regras fiscais para enfrentar a situação de forma mais eficaz.
Em justificativa, a prefeitura argumenta que é de conhecimento público a situação caótica em que se encontra a administração pública municipal de Niquelândia: “Em decorrência do déficit financeiro existente nos cofres públicos, especialmente no que se refere aos custos e serviços relativos a dívidas com Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), precatórios e fornecedores”.
Fonte: Assembleia Legislativa de GO
