O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria Especializada de Defesa da Educação, realizou na manhã desta quarta-feira (23) uma reunião com a Secretaria Municipal de Educação de Rio Branco para tratar do processo de credenciamento de escolas da rede municipal no Conselho Municipal de Educação.
Toda escola da rede pública ou privada precisa estar credenciada junto ao Conselho de Educação Estadual ou Municipal para ser considerada regular. O processo ocorre após a obtenção de autorização de funcionamento e depende do cumprimento de uma série de normas estruturais, pedagógicas e de segurança.
O promotor de Justiça Abelardo Townes destacou a importância do credenciamento escolar como medida de proteção à infância. “O credenciamento é essencial para garantir a segurança das crianças. Envolve aspectos estruturais, saneamento, laudos do Corpo de Bombeiros, entre outros requisitos. Existem escolas em processo de regularização, mas ainda sem conclusão. O objetivo da reunião é encontrar soluções para acelerar esse processo”, afirmou.
Em Rio Branco, muitas escolas da rede municipal ainda não possuem o credenciamento, o que tem motivado a atuação da Promotoria de Educação por meio de inquéritos civis e ações civis públicas voltadas à regularização e credenciamento de escolas e creches.
As normas de credenciamento estão previstas na Resolução nº 03/2019 do Conselho Municipal de Educação. Durante a reunião, com o intuito de acelerar a regularização das escolas, foi proposta pela Secretaria Municipal de Educação uma articulação com o Conselho para revisão da resolução, a fim de adequá-la às normas dos conselhos de outros estados.
O prefeito em exercício e secretário de Educação, Alysson Bestene, reforçou o compromisso com o tema. “Temos buscado constantemente essa aproximação com o Ministério Público, que tem sido um parceiro importante para atender às demandas da população. A pauta da educação é prioritária. Estamos recuperando estruturas antigas para possibilitar o credenciamento e oferecer melhores condições às crianças”, afirmou.
Ficou acordado que o Município apresentará, no prazo de 15 dias, um estudo técnico com proposta de um plano de trabalho para cumprimento das decisões judiciais em vigor e credenciamento de todas as escolas da rede municipal.
Fotos: Clóvis Pereira
Fonte: Ministério Publico – AC
