Na sessão ordinária desta quinta-feira (20), a Câmara Municipal de Campo Grande aprovou parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei nº 10.909/23, de autoria do vereador Clodoilson Pires. A proposta tem como objetivo ampliar a transparência na divulgação de informações sobre emendas parlamentares destinadas ao município.
O vereador Clodoilson Pires ressaltou a importância do projeto, relembrando uma reunião realizada em fevereiro deste ano entre vereadores e a Bancada Federal. Durante o encontro, deputados federais e senadores relataram que não receberam informações detalhadas sobre a aplicação dos recursos encaminhados a Campo Grande por meio de emendas. “Nosso objetivo é garantir mais transparência no recebimento e na execução das emendas. É dever do Legislativo fiscalizar a gestão dos recursos públicos e assegurar que sejam bem aplicados”, afirmou Pires.
A proposta determina que a Prefeitura de Campo Grande publique, a cada semestre, um relatório detalhado contendo informações como autor da emenda, data do repasse, valor do recurso, destinação e previsão de conclusão da execução. A medida visa proporcionar maior clareza tanto para os parlamentares quanto para a população.
A votação em Plenário ocorreu exclusivamente para avaliar a legalidade da proposta, uma vez que a Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final não havia chegado a um consenso sobre o parecer. Com a aprovação, o projeto segue sua tramitação normal e será pautado para futuras discussões e votações.
O Projeto de Lei nº 10.909/23 reforça o compromisso da Câmara com a transparência na execução orçamentária e na gestão pública. Para Clodoilson Pires, a boa administração dos recursos é um dos pilares do Legislativo. “O princípio orçamentário da transparência exige não apenas a ampla divulgação do orçamento, mas também que as previsões sejam apresentadas de maneira acessível e compreensível para todos, permitindo que a sociedade acompanhe e cobre a correta destinação dos recursos”, concluiu o vereador.
Gabinete aberto – O gabinete do vereador Clodoilson Pires quer receber suas solicitações e está disponível pelos meios a seguir:
• WhatsApp: 67 99218-2518;
• E-mail: [email protected]
• Telefones Gabinete: 67 3316-1522 / 67 3316-1523
Rafael Dias
Foto: Janderson Mendonça
Assessoria de Imprensa do Vereador
