O Projeto de Lei Complementar (PLP) 147/24 favorece a adesão das startups ao regime tributário diferenciado das micro e pequenas empresas, o Simples Nacional. O
O Projeto de Lei 375/25, em análise na Câmara dos Deputados, limita em 144 horas a carga de trabalho mensal de policiais civis e penais.
O Projeto de Lei 2680/24 obriga o poder público a criar e manter o disque saúde mental – serviço telefônico para recebimento de ligações, destinado
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4371/23, pelo qual as concessionárias de serviços públicos deverão distribuir
O comportamento dos especuladores nas últimas semanas, refletindo preocupações com o comércio global e com o clima, resultou em uma redução significativa das posições compradas
O Projeto de Lei 4335/24, do deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA), cria no Código Penal o crime de “ordem ilegal em área dominada por facção criminosa”.
Em entrevista concedida ao UOL nesta segunda-feira (12), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a inflação no Brasil tem potencial para cair, desde
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados sobre o Plano Nacional de Educação (PNE) para o decênio 2024-2034 (PL 2614/24) debate nesta terça-feira (13) o
Em um cenário de expectativa de crescimento no setor agrícola, o desembolso do crédito rural referente ao Plano Safra 2024/25, que vai de julho de
Nos últimos dias, o mercado de mandioca apresentou movimentos distintos em diferentes regiões do Brasil, de acordo com o levantamento do Cepea. Embora parte dos
