O escritório da advogada Viviane Barci, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, divulgou nesta segunda-feira (9) um relatório detalhando o contrato firmado com o Banco Master e a natureza dos serviços prestados à instituição financeira.
Em nota, o escritório afirmou que a advogada jamais atuou em processos envolvendo o banco no âmbito do STF. Segundo o comunicado, o trabalho realizado consistiu em atividades de consultoria jurídica e produção de pareceres técnicos sobre diferentes áreas do direito, conduzidos por uma equipe formada por 15 advogados.
De acordo com o documento, ao longo da vigência do contrato foram elaborados 36 pareceres jurídicos, além da realização de 94 reuniões de trabalho, sendo 79 encontros presenciais na sede do Banco Master. As reuniões teriam durado, em média, três horas e trataram de temas jurídicos ligados à atuação institucional da empresa e ao desenvolvimento das atividades previstas no contrato.
O acordo firmado entre o banco e o escritório estabeleceu um pagamento mensal de R$ 3,5 milhões por um período de 36 meses, o que poderia totalizar aproximadamente R$ 130 milhões durante toda a duração do contrato.
O relatório também afirma que outra equipe do escritório atuou em análises nas áreas penal e administrativa, incluindo avaliações estratégicas relacionadas a inquéritos policiais, ações penais, investigações civis e ações civis públicas que pudessem impactar o banco ou seus dirigentes. Parte desses procedimentos, segundo a nota, possui caráter sigiloso.
O escritório também informou que foram realizadas 13 reuniões com a presidência do banco e sua equipe jurídica, sendo duas presenciais na sede do escritório e 11 por videoconferência. Além disso, ocorreram encontros virtuais entre as equipes jurídicas do banco e do escritório para análise de demandas específicas relacionadas à consultoria contratada.
Entre os trabalhos listados estão ainda a elaboração de opiniões legais solicitadas pelo departamento de compliance do banco, análises sobre temas previdenciários, trabalhistas, contratuais e regulatórios, além de consultorias relacionadas à proteção de dados, crédito e governança corporativa.
A equipe jurídica também teria participado da elaboração de processos internos para certificação de ética e governança, da implementação de um novo Código de Ética e Conduta da instituição e da realização de consultorias sobre normas do mercado financeiro, incluindo questionários da ANBIMA, revisão de formulários de due diligence e relatórios regulatórios sobre remuneração.
No comunicado, o escritório afirmou possuir quase duas décadas de atuação no mercado jurídico e destacou que presta serviços de consultoria estratégica para grandes clientes em diversas áreas do direito.
